Deliberações do Conselho Regulador a 16 de fevereiro de 2021
- Que ratifica o despacho da Senhora Presidente do Conselho Regulador da ARC, de 9 de fevereiro, que admite a queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), representado pelo seu Secretário-geral, senhor Julião Correia Varela, contra a Rádio Televisão de Cabo Verde – RTC S.A. (Direção da Televisão de Cabo Verde - TCV), por alegado tratamento discriminatório e divulgação de propaganda governamental à margem do Código Eleitoral. - Que aprova a deliberação relativa à queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), representado pelo seu Secretário-geral, senhor Julião Correia Varela, contra a Rádio Televisão de Cabo Verde – RTC S.A. (Direção da Televisão de Cabo Verde - TCV), à propaganda política do Governo emitida na TCV. - Que aprova o registo nos livros da ARC da: a) Rádio Sal One como serviço de programas de rádio regional, propriedade da Cabo Media Ldª. b) Rádio Sal One como serviço de programas de rádio distribuído exclusivamente por Internet, propriedade da Cabo Media Ldª; c) Boom Multimédia, S.A. como operador de distribuição. - Que homologa a proposta técnica para a atribuição dos incentivos do Estado à comunicação social. - Que integra na ARC os técnicos superiores que transitaram da DGCS.
Ler Mais 16 fevereiro de 2021
13 de fevereiro dia Mundial da Rádio
A data de 13 de fevereiro assinala a celebração anual do Dia Mundial da Rádio. Em 1946, num dia como este, a United Nations Radio emitia, pela primeira vez, um programa em simultâneo para um grupo de seis países. Em 2011 a UNESCO declarou a efeméride e a mesma foi pela primeira vez celebrada em 2012. Em 2021 o dia é comemorado mundialmente sob o lema Novo Mundo Nova Rádio, desenvolvendo três matérias: Evolução, Inovação e Conexão. Vistos individualmente, estes temas, indexados às mudanças globais, às inovações que vão acontecendo e à conexão que vincula as suas componentes, remetem-nos à permanente evolução da rádio, enfatizando aspetos como a sua sobrevivência e sustentabilidade. Igualmente, destaca-se a necessidade da rádio se adaptar às novas tecnologias, para preservar a sua condição de meio de comunicação acessível a todos e em todas as partes, ligando-se a todos e ligando todos, inclusive face a situações de desastres naturais, de crises sócio-económicas e da epidemias, entre outras.
Ler Mais 12 fevereiro de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 2 de fevereiro de 2021
- Que altera o Regulamento Interno da ARC, no seguimento da publicação do novo Estatuto. - Que instaura Processo de Contraordenação ao Jornal Online Santiago Magazine pela realização de uma sondagem sobre a intenção de votos nas eleições presidências sem estar credenciado para o efeito. - Que aprova a circular sobre a realização e divulgação de Sondagens e Inquéritos de Opinião no contexto Eleitoral. - Que aprova o averbamento, no registo de Sports Mídia Lda. - Que aprova o registo da Cabo Media, como operador de rádio.
Ler Mais 02 fevereiro de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 19 de janeiro de 2021
- Que aprova a deliberação relativa à Queixa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MPD), representado pela sua Presidente, senhora Joana Gomes Rosa Amado, contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada divulgação de notícias falsas, tendenciosas e manipuladas. - Que aprova o registo nos livros da ARC [alínea d) do n.º 3 do Artigo 22.º dos Estatutos da ARC], da KRIOLSCOPE, Lda como agência de publicidade.
Ler Mais 19 janeiro de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 5 de janeiro de 2021
- Que aprova a deliberação relativa à Queixa apresentada pelo senhor Aniceto Barbosa contra o jornal online Santiago Magazine, por alegado uso indevido do seu nome e referência às iniciais da empresa a cujo quadro pertence (“Aniceto Barbosa ASA”), no espaço destinado aos comentários daquele jornal. - Que aprova o pronunciamento solicitado pelo Conselho de Administração da RTC, sobre o regulamento do concurso interno para recrutamento e seleção de Diretores, chefes dos departamentos de Informação, Programação e Produção da RCV e da TCV e dos Delegados da RTC. - Que aprova a deliberação contendo as determinações a serem enviadas à SOLMI e ao seu serviço de programas - Rádio Comunitária Voz di Santa Cruz - na sequência do encontro promovido, via plataformas tecnológicas, no dia 18 de dezembro de 2020. - Que aprova a deliberação contendo as determinações a serem enviadas à Associação de Músicos da Boa Vista e ao seu serviço de programas - Rádio Comunitária Voz di Bubista - na sequência do encontro promovido, via plataformas tecnológicas, no dia 18 de dezembro de 2020. - Que aprova a deliberação contendo as determinações a serem enviadas à Mosteiros FM Sociedade Unipessoal e ao seu serviço de programas radiofónicos - Mosteiros FM - na sequência do encontro promovido, via plataformas tecnológicas, no dia 18 de dezembro de 2020. - Que aprova o financiamento pela ARC de inscrição e frequência de quatro técnicos desta Autoridade num curso de Pós-graduação em Direito Eleitoral e Partidário, organizado pela Universidade de Santiago
Ler Mais 05 janeiro de 2021