Deliberações do Conselho Regulador, de 8 de agosto de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Que aprova os procedimentos de cumprimento obrigatório por órgãos de comunicação social fiscalizados pela ARC: - Rádio Comunitária para o Desenvolvimento da Mulher - Rádio Rural de Santo Antão - Rádio Nova - Jornal Online NOTÍCIAS DO NORTE - Jornal Online MINDEL INSITE - Rádio Morabeza - Rádio Comunitária de Morro Curral - Rádio Alternativa - Rádio Comunitária dos Espargos - Rádio Comunitária de Santa Maria; - Sobre a reclamação do PSD pelo não cumprimento da Deliberação n.º 28/CR-ARC/2017, de 25 de maio, por parte dos órgãos de comunicação social visados na mesma; - Sobre a queixa do senhor Jair Jorge Chantre Neves contra o jornal A Semana online; - Que aprova o Plano de Atividades da ARC para 2018; - Que aprova a Proposta de Orçamento da ARC para 2018;- Que aprova os formulários de registo dos órgãos de comunicação social.
Ler Mais 09 agosto de 2017
Deliberações do Conselho Regulador a 25 de julho de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Sobre a queixa apresentada pela Rádio Nova, por suposta retransmissão sem autorização do programa "Bola Branca"; - Recomendações à Rádio Mosteiros FM e à sua proprietária Mosteiros FM, Sociedade Unipessoal, Ld.ª, na sequência da visita de fiscalização; - Pedido de registo da Rádio Mosteiros FM como operador radiofónico; - Reclamação da FOX Networks Group relativa a receção e retransmissão sem autorização de sinais DHT em Cabo Verde, conforme nota enviada pela ANAC;
Ler Mais 27 julho de 2017
Aviso da anulação do concurso público
A ARC informa a todos os candidatos que participaram no concurso público para a contratação de um jurista e de dois analistas, lançado em abril do corrente ano, que, por deliberação n.º 34/CR-ARC/2017 do Conselho Regulador, de 4 de julho de 2017, o mesmo foi anulado, por se ter verificado que não foram observados, por parte do júri, todos os procedimentos legais e processuais que a lei impõe. Em consequência, o Conselho Regulador decidiu mandar abrir um novo processo de concurso que brevemente será anunciado nos termos da lei. A ARC aproveita o ensejo para pedir desculpas aos concorrentes pelo ocorrido e apela à participação de todos no novo concurso, cujos termos e condições de candidatura serão estabelecidos e divulgados em data a anunciar.
Ler Mais 19 julho de 2017
Deliberações do Conselho Regulador a 11 de julho de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Aprovação das deliberações com recomendações aos órgãos de comunicação social no seguimento das missões de fiscalização às ilhas de São Nicolau, Boa Vista e Maio; - Dar seguimento à queixa do Partido Social Democrático - PSD "contra os tempos de antena de um partido político – MPD que, tendo assento parlamentar, não faz parte da oposição." - Encaminhar a queixa do Partido Social Democrático-PSD, que alega o não cumprimento da Deliberação n.º 28/CR-ARC/2017, de 25 de maio, ao departamento de Análise de Média e Supervisão de Conteúdos e ao Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios, para emissão de parecer.
Ler Mais 11 julho de 2017
Deliberação do Conselho Regulador a 27 de junho de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72º dos Estatutos da ARC) - Procedência à queixa do cidadão Jair Jorge Chantre Neves contra o jornal A Semana online, por alegadas ofensas à sua honra e dignidade contidas num comentário sob anonimato, na sequência da notícia publicada com o título “Prevenção contra a violência infantil: ICCA posiciona-se contra realização da ‘mini miss beleza infantil praia 2017’”, editada a 23 de junho de 2017.
Ler Mais 28 junho de 2017