VI Encontro da PER termina com aprovação da Declaração de Maputo
O VI Encontro anual da Plataforma das Entidade Reguladora para a Comunicação Social Países e Territórios de Língua Portuguesa, PER, realizado sobre o tema “A regulação de conteúdos no espaço da língua portuguesa”, terminou hoje, 26 de outubro, na cidade de Maputo, em Moçambique, com a aprovação da Declaração de Maputo e a Carta de Princípios sobre a promoção de igualdade de género nos media. Na Declaração saída deste encontro, as entidades reguladoras de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste afirmaram a sua preocupação em contribuir, nos respectivos países, para a promoção de conteúdos informativos, educativos e de entretenimento, revestidos de interesse público e de qualidade. Para os reguladores lusófonos, é necessário garantir uma presença significativa de produção e circulação de conteúdos em língua portuguesa, o que passa por um incentivo ao mercado audiovisual e multimédia, salvaguardando porém a sua orientação para que estes conteúdos correspondam às legítimas expectativas dos cidadãos. Quanto as condições a serem criadas, defenderam o desenvolvimento de conteúdos que respeitem a diversidade cultural e o interesse público; o apoio à criação de novos canais, serviços de distribuição e multimédia, nomeadamente de acesso universal; e a proteção dos cidadãos consumidores de Media no respeito pelos seus direitos fundamentais, em particular quando se trata de menores de idade. Na sua visão, deve-se também investir no estímulo às indústrias de produção de conteúdos digitais e multimédia para distribuição em multiplataforma, na promoção de um maior conhecimento e troca de experiências, entre este grupo de nações irmãs, aproximando as sociedades através da partilha das respectivas realidades e no incentivo à criação de guias de boas práticas e livros de estilo que auto-regulem a atividade jornalística.
Ler Mais 26 outubro de 2017
ARC participa no VI Encontro da PER
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) participa, de 22 a 28 de outubro, em Maputo, Moçambique, no VI Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras de Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, PER. "A produção de conteúdos no espaço da língua portuguesa" é o tema deste encontro anual dos reguladores de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, cujo foco vai estar nos desafios da era digital. Durante a conferência inaugural, que teve lugar hoje, 23 de outubro, em debate esteve o tema "A produção de conteúdos digitais: desafios tecnológicos, de relevância e de qualidade", apresentado pelo Prof. Doutor Celestino Joanguente, da Universidade Eduardo Mondlane. O produtor e realizador cinematográfico João Ribeiro abordou o tema "Como estimular o desenvolvimento de indústrias de conteúdos digitais, baseados na TV Digital e na convergência tecnológica entre diferentes plataformas" e o Prof. Doutor Severino Ngoenha, da Universidade Técnica de Moçambique, falou sobre "Os desafios da produção de conteúdos de qualidade e culturalmente relevantes". "Média e género" foi um painel trabalhado pelas entidades reguladoras de Portugal e de Cabo Verde. A diretora do Departamento de Análise de Media da Entidade Reguladora de Portugal, Dra. Tânia Soares, apresentou "Regulação do tema violência doméstica e de género: Plano de Acção da ERC", tendo o conselheiro da ARC, Dr. Alfredo Pereira, apresentado "Tratamento jornalístico do tema violência doméstica e de género na televisão pública de Cabo Verde". Aos chefes das delegações coube falar do estado das respectivas entidades reguladoras e dos desafios e limites não só à regulação do setor como à produção de conteúdos nos países membros da PER.
Ler Mais 23 outubro de 2017
Deliberações do Conselho Regulador de 17 outubro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação dos procedimentos de cumprimento obrigatório por órgãos de comunicação social fiscalizados pela ARC à: TIVER e Rádio DIA; - Aprovação da Diretiva aconselhando boas práticas aos órgãos de comunicação social, públicos e privados, no tratamento de notícias sobre denúncias por abuso sexual, particularmente as relativas a menores de idade; - Aprovação das coimas a aplicar ao jornal A Nação pela divulgação de resultados de sondagem não depositada na ARC; - Arquivamento de uma queixa de um cidadão que pediu o anonimato, solicitando a proibição da difusão da faixa musical “É Zonban”, interpretada pelos artistas Élida Almeida e Djodje.
Ler Mais 18 outubro de 2017
Deliberações do Conselho Regulador de 03 outubro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Aprovação dos procedimentos de cumprimento obrigatório por órgãos de comunicação social fiscalizados pela ARC: Rádio Crioula; Rádio Cidade; e Rede Record de Televisão Cabo Verde, S.A.;- Aprovação dos pedidos de registo legal nos Livros da ARC dos seguintes operadores e serviços de programas: Rádio Morabeza, como operadora radiofónica; Crioula Comunicações, como empresa jornalística; Rede Record de Televisão Cabo Verde, S.A., como empresa jornalística; Record TV Cabo Verde, como operadora de televisão, canal/propriedade da Rede Record de Televisão Cabo Verde, S.A.; e Rádio Comunitária da Ribeira Brava;- Aprovação da diretiva aconselhando boas práticas aos órgãos de comunicação social, públicos e privados, no tratamento de notícias sobre denúncias por abuso sexual, particularmente as relativas a menores de idade;- Aprovação do Informe do mês de setembro de 2017 (n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC).
Ler Mais 03 outubro de 2017
Administrador de programa da OSIWA visita a ARC
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, ARC, recebeu quinta-feira, 28 de setembro, a visita do administrador do Programa de Governança Politica e Consolidação Democrática para West África da ONG Iniciativa da Sociedade Aberta para a África Ocidental, OSIWA, Mathias Hounkpe, que se encontra em Cabo Verde para uma visita de estudo aos órgãos intervenientes no processo eleitoral. Segundo Mathias Hounkpe, o objetivo da missão é perceber melhor como se faz a gestão do processo eleitoral cabo-verdiano, razão porque vem falando com todos os seus intervenientes de modo a recolher informações em termos das práticas, dificuldades, inovações e recomendações adotadas no ciclo de 2016. Em relação à ARC, além das competências que esta Autoridade partilha com a Comissão Nacional de Eleições no período eleitoral, o interesse daquele administrador centrou-se na monitorização feita à cobertura mediática das eleições, a igualdade de tratamento dado às diversas candidaturas, o tratamento das sondagens e a regulação dos diversos órgãos de comunicação social. A OSIWA é ativa em 10 países da região oeste africana: Benim, Costa do Marfim, Gana, Guiné, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal e Serra Leoa. Concentra a sua ação nas áreas de direito, justiça, direitos humanos e governança económica e política.
Ler Mais 28 setembro de 2017