(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
- Aprovação da deliberação relativa à queixa n.º 8/2019, deduzida pela UNTC-CS contra o jornal impresso A NAÇÃO;
- Aprovação da deliberação relativa às campanhas publicitárias empreendidas pelo Governo, em órgãos de comunicação social;
- Aprovação do registo, nos livros da ARC: