ARC realiza primeiras missões de fiscalização de 2017
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, ARC, inicia, na próxima segunda-feira, 19 de junho, a primeira ronda de missões de fiscalização aos órgãos de comunicação social que operam no território nacional. Três equipas de fiscalização da ARC vão deslocar-se, nesta primeira fase, às ilhas de São Nicolau, do Maio e da Boa Vista, para averiguarem as condições técnicas de operação das entidades que exercem a atividade de rádio e de serviços de programas de televisão nestas três ilhas do arquipélago. De 19 a 21 de junho, uma equipa visitará a ilha de São Nicolau, particularmente as rádios comunitárias de Tarrafal e de Ribeira Brava e a estrutura local da RTC (operador de serviço público), além de manter encontros com as associações proprietárias das respetivas rádios. Para o Maio e a Boa Vista, as respetivas missões de fiscalização estão agendadas para o dia 21 de junho, com visitas às instalações dos operadores de rádios comunitárias e correspondentes da RTC e da Inforpress. O objetivo destas missões é de verificar, in loco, o grau de cumprimento das obrigações e deveres fixados nos alvarás de cada operador, avaliar o estado de cumprimento da legislação nacional e produzir relatórios, com as recomendações pertinentes. Uma vez terminadas as ações de fiscalização, cada equipa técnica irá recomendar medidas ou diligências a tomar pelo Conselho Regulador da ARC, instância com competências para deliberar sobre eventuais incumprimentos das obrigações e deveres fixados na lei. No ano transato os técnicos da ARC realizaram várias missões de fiscalização, com particular incidência nas ilhas de Santiago, São Vicente e Sal, e que resultaram em recomendações, diretivas e, em alguns casos, processos de contraordenação contra os regulados infratores.
Ler Mais 16 junho de 2017
Deliberações do Conselho Regulador a 14 de junho de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72º dos Estatutos da ARC)- Procedência ao pedido de intervenção feita pela diretora da Rádio Nova relativo à transmissão em simultâneo do programa "Bola Branca", no território nacional, por dois operadores de rádio sem autorização para o efeito. - Registo do diário Santiago Magazine e da sua proprietária Santiago Editora, SA. - Aprovação do plano de fiscalização da ARC para o ano de 2017 1ª fase. -Credenciação dos técnicos da ARC, com vista a atribuir-lhe poderes para realizarem as missões de fiscalização aos órgãos de comunicação social, nos termos e para os efeitos do disposto no Artigo 40.º dos seus Estatutos (Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro).
Ler Mais 14 junho de 2017
Deliberações do Conselho Regulador a 30 de maio de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72º dos Estatutos da ARC)- Registo da RÁDIO DE CABO VERDE (RCV) e do canal RCV+ como operadoras de radiodifusão, propriedades da Radiotelevisão de Cabo Verde (RTC) - Adesão da ARC à Rede das Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação Social (RIARC).
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Deliberações do Conselho Regulador a 25 de maio de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72º dos Estatutos da ARC)Na sequência da queixa subscrita pelo Partido Social Democrático (PSD), contra a RCV e a TCV, por preterição e discriminação sistemática nos programas informativos e de debate o Conselho Regulador deliberou: 1. Dar procedência parcial à queixa do Partido Social Democrático e 2. Instar a RCV e a TCV a adotar soluções que permitam uma maior presença e pluralidade nos espaços de opinião e de debate de outros movimentos, partidos políticos e correntes de opinião existentes na nossa sociedade.Para mais informações consultar a Deliberação n.º 28/CR-ARC/2017
Ler Mais 25 maio de 2017
Deliberação do Conselho Regulador a 16 de maio de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72º dos Estatutos da ARC)- Recomendação ao jornal A Nação, na sequência do processo de averiguação relativa à peça sobre o encerramento do Novo Banco datada de 16 de março, que publicou uma lista de alegados devedores desta instituiçãoMais informações consultar a Recomendação nº. 1/CR-ARC/2017.
Ler Mais 17 maio de 2017