Deliberações do Conselho Regulador a 30 de abril de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação da deliberação relativa à queixa da senhora Iris Vasconcelos Matos apresentada junto da ARC contra a RTC; - Aprovação do Informe referente ao mês de abril.
Ler Mais 30 abril de 2019
ARC entrega relatórios anuais ao Parlamento
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), na observância das suas atribuições, deu, na manhã de hoje, 2 de abril, cumprimento ao procedimento anual de entrega à Assembleia Nacional, na pessoa do seu Presidente, de quatro relatórios referentes ao ano transato de 2018. Foram entregues ao Parlamento o Relatório de Regulação (volumes I,II Televisões e III Rádios), os Relatórios de Atividades e Contas, nos termos do n.º 2 do Artigo 68.º da Lei nº 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, que cria a ARC e aprova os seus Estatutos; o Relatório do Pluralismo Político- partidário (Volumes I Televisões e II Rádios), conforme preceitua o n.º 3 do mesmo Artigo, e o Relatório da Sondagens e Inquéritos de opinião,em cumprimento da Lei n.º 19/VIII/2012, de 13 de setembro, que define o regime jurídico das sondagens e inquéritos de opinião, produzidos para divulgação pública, designadamente por força da alínea f) do n.º 2, do seu Artigo 27.º. Recebidos pelo Presidente da Assembleia, Jorge Santos, na ocasião o Conselho Regulador teve o ensejo de partilhar as suas preocupações relativamente a algumas limitações que impedem o cumprimento de iniciativas previstas no âmbito do seu mandato, como é o caso das limitações orçamentais, que não permitem a realização de estudos. O encontro foi também uma oportunidade para a troca de impressões sobre a complexidade da comunicação social e os desafios que se colocam no seu entorno.
Ler Mais 02 abril de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 5 de março de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação da deliberação relativa à conclusão do Procedimento de Averiguação n.º 1/CR-ARC/2019, visando esclarecer denúncias públicas de alegada violação em matéria de rigor informativo e de proteção de direitos, liberdades e garantias pessoais, numa peça noticiosa publicada pelo jornal A Semana Online; - Aprovação da deliberação sobre a queixa (n.º 1/2019) em que o PAICV acusa a RTC e a Direção da TCV de não parcelamento de tempo para divulgação do tempo de antena desse Partido; - Aprovação da deliberação sobre a queixa (n.º 2/2019) em que a UNTC-CS e o SACAR acusam a RTC e a TCV, de tratamento discriminatório, desrespeito e tentativa de silenciamento das atividades realizadas pelos queixosos; - Conversão em definitivo do registo provisório, nos Livros da ARC, da Associação PA SANICLAU como operadora licenciada e do seu serviço de programa Rádio Comunitária da Ribeira Brava; - Aprovação do Informe do mês de fevereiro de 2019.
Ler Mais 05 março de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 19 de fevereiro de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Admissão da queixa n.º 1/2019, em que o Secretário-geral do PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde acusa a Radiotelevisão Cabo-verdiana, RTC-S.A., e a Direção da Televisão de Cabo Verde – TCV, de não concessão de tempo para divulgação de tempo de antena desse PAICV; - Admissão da queixa n.º 2/2019 em que a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Central – SACAR acusam a Radiotelevisão Cabo-verdiana, RTC-S.A., e a Televisão de Cabo Verde – TCV, de tratamento discriminatório, desrespeito e tentativa de silenciamento de atividades realizadas pelos queixosos; - Aprovação do Projeto de Regulamento sobre as Condições e os Requisitos de Registo das Agências de Publicidade, junto da ARC.
Ler Mais 19 fevereiro de 2019
Debate sobre viabilidade das rádios comunitárias no Dia Mundial da Rádio
O Dia Mundial da Rádio 2019, assinalado sob o lema “Diálogo, tolerância e paz”, foi assinalado terça-feira, 13 de fevereiro, na Praia, com uma mesa redonda sobre a “Viabilidade das rádios comunitárias: desafios e perspetivas”, que contou com representantes de todas as rádios comunitárias de Cabo Verde. Tratou-se de uma iniciativa da Direção Geral da Comunicação Social, em parceria com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO e da ARC, que teve por objetivo debater a viabilidade e sustentabilidade das rádios comunitárias, as dificuldades que enfrentam nos diversos concelhos do país e as oportunidades que se abrem com a possibilidade de virem a ser contempladas com incentivos do Estado. Durante o encontro, o analista de conteúdos Celso Medina apresentou os resultados preliminares do estudo-diagnóstico em curso sobre a gestão e sustentabilidades das rádios comunitárias em Cabo Verde, levado a cabo pela ARC, no que respeita à opinião dos ouvintes, sua avaliação das rádios nas suas comunidades respetivas, bem como as suas expetativas em termos de conteúdos, de programação e de financiamento. A experiência da Rádio Comunitária Voz de Ponta d'Água foi partilhada pela coordenadora Antonieta Moreira, seguida da apresentação, pelo economista Fernand Olende, de uma proposta de como elaborar um social business plan para uma rádio comunitária, com base na experiência da emissora pertencente ao Citi-Habitat. O presidente da Plataforma das ONG, Jacinto Santos, falou sobre o papel das ONG na sustentabilidade das rádios comunitárias e das possibilidades de captação de recursos para fazer funcionar as emissoras locais. Defendeu que, através de acordo específicos com ONG proprietárias de rádios comunitárias, mas que garantam a autonomia e a independência destes órgãos de comunicação social, o Governo e as autarquias podem comparticipar no financiamento destes, porquanto fazem serviço público a favor das comunidades locais.
Ler Mais 14 fevereiro de 2019