Deliberações do Conselho Regulador a 29 de outubro de 2019
- Que aprova o parecer prévio do Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios, relativamente à admissibilidade da queixa apresentada pela senhora Maria Ramos Silva, por intermédio de sua Advogada, contra a NOVA EDITORA, SARL. - Que admite a denúncia feita por uma cidadã, contra o Jornal online A Semana, pela publicação de uma notícia a 28 de outubro, alegadamente ofensiva de direitos, liberdades e garantias da pessoa falecida. - Que aprova a deliberação relativa à Queixa n.º 16/2019, feita pela Câmara Municipal da Praia contra a Sociedade A Nação Cabo Verde Lda. e o jornalista Daniel Almeida, por publicação de uma alegada notícia falsa, com o título “Tensão na Câmara Municipal da Praia – Vereadores perdem pastas e Óscar a caminho do BCV”. - Que aprova a deliberação relativa ao Processo de Contraordenação n.º 5/2019, instaurado à Sociedade de Comunicação Independente, S. A. na qualidade de gestora do jornal online A Semana, pela publicação de resultados de uma suposta sondagem realizada em São Nicolau. - Que aprova a deliberação de abertura de um processo de averiguação referente a publicidade de cerveja, com o slogan “Nova 0,0 % alcool, agora em Cabo Verde” promovida pela marca Super Book. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 30 outubro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 15 de outubro de 2019
- Que admite o requerimento/participação da campanha “Menos Álcool Mais Vida”, de 14 de outubro, face a alegada publicidade indireta de cerveja em outdoor. - Que aprova o registo da LUSA – Agência de Notícias de Portugal S. A. – Sucursal de Cabo Verde, como agência de notícias. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 16 outubro de 2019
Deliberação do Conselho Regulador a 10 de outubro de 2019
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de Queixa n.º 14/CR-ARC/2019, por queixa apresentada pelo Movimento para a Democracia (MpD), contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada violação de direitos, liberdades e garantias aplicáveis às atividades de Comunicação Social, alegadamente verificada na teledifusão da rubrica “Análise da Semana” do Jornal da Noite de domingo, 28 de julho de 2019. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 10 outubro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 1 outubro de 2019
- Que admite a Queixa n.º 17/2019, feita pela Câmara Municipal da Praia, representada pelo seu Presidente, Dr. Óscar Humberto Évora Santos, contra a sociedade A Nação Cabo Verde, Ld.ª, e o jornalista Daniel Almeida, refutando o conteúdo da notícia publicada na edição impressa n.º 622, de 1 de agosto, do jornal A Nação, com o título “Óscar Santos vai ser evacuado para Portugal”. - Que aprova a deliberação relativa ao processo de Contraordenação n.º 3/CR-ARC/2019, em que é arguida a Santiago Editora, S. A., na qualidade de proprietária do jornal eletrónico Santiago Magazine, pelo não cumprimento dos deveres de rigor e de proteção dos direitos, liberdades e garantias. - Que aprova a deliberação que instaura processo de Contraordenação à Sociedade de Comunicação Independente, S. A. na qualidade de gestora do jornal A Semana, por divulgação de uma sondagem não depositada na ARC, e realizada por entidade sem registo. - Que aprova o pedido da empresa Afrosondagem – Estudos de Mercado, Inquéritos de Opinião e Consultoria Económica, de renovação da credencial, por caducidade, após 3 anos, segundo o n.º 3 do Artigo 6.º (Procedimento de Credenciação) do Regime Jurídico das Sondagens e Inquéritos de Opinião - Lei n.º 19/VIII/2012, de 13 de setembro. - Que aprova o Informe relativo ao mês de setembro, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos a ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 02 outubro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 17 setembro de 2019
- Que aprova a deliberação relativa à Queixa n.º 12/2019, apresentada pelo cidadão Rafael Fernandes contra o jornal online Santiago Magazine; - Que aprova a deliberação relativa à Queixa n.º 13/2019), apresentada pela Santiago Editora, S. A., na qualidade de proprietária do jornal online Santiago Magazine, contra a RTC e, em especial, a TCV; - Que aprova o parecer pedido pela Direção Nacional de Educação, sobre a nomeação da Dr.ª Alana Monteiro como Diretora da Rádio Educativa; - Que homologa o relatório do concurso para aquisição de equipamentos - HACA Media Solutions; - Que aprova o registo da ATLANTIC MÍDIA GROUP, Ldª, como empresa jornalística. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 18 setembro de 2019