Deliberações do Conselho Regulador a 28 de maio de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação do parecer relativo à proposta de decreto-lei de aprovação de um novo Estatuto da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC, S.A.), solicitado pela Direção-geral da Comunicação Social, no âmbito da competência consultiva em matéria legislativa concernente à esfera de atribuições da ARC;
Ler Mais 29 maio de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 14 de maio de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação da deliberação sobre a contraordenação levantada ao jornal "A Semana Online", relativa às denúncias públicas de alegada violação em matéria de rigor informativo e de proteção de direitos, liberdades e garantias de pessoas; - Aprovação da deliberação relativa à queixa apresentada pela Associação das Mulheres Democratas – AMD contra a Televisão de Cabo Verde, relativa a procedimento discriminatório e violação dos critérios de imparcialidade, isenção e rigor jornalístico; - Aprova o parecer prévio e vinculativo para a nomeação do jornalista Nélio António Eid Morais dos Santos, no cargo de diretor da RCV – Rádio de Cabo Verde, solicitado pelo Conselho de Administraçao da RTC, S.A.
Ler Mais 14 maio de 2019
Mindelo acolhe ciclo de conferências sobre Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
A ARC assinalou, em Mindelo, São Vicente, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, com um ciclo de conferências alusivas ao tema central deste ano “Jornalismo, Regulação dos Médias e Eleições em tempos de Desinformação”. O evento, que foi organizado em parceria com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO, a Comissão Nacional de Eleições, a Direção Geral da Comunicação Social e a Associação Sindical de Jornalistas de Cabo Verde, teve lugar no auditório Onésimo Silveira, da Universidade de Mindelo, e teve como principal objetivo a abordagem e o debate do papel dos médias nos processos eleitorais e o seu contributo para a democracia. No ato de abertura houve um pronunciamento pela Presidente do Conselho Regulador da ARC, Dr.ª Arminda Barros, e pelo Secretário Executivo Interino da Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO, Dr. Bruno Soumah, que leu a Declaração da Diretora Geral da UNESCO alusiva à data. Na conferência inaugural foi apresentado o tema “A Credibilidade do Processo Eleitoral na Era dos Média Sociais e Desinformação” pela Diretora Geral do Serviço de Apoio ao Processo Eleitoral e Assessora Permanente da Comissão Nacional de Eleições, Dra. Arlinda Chantre, ao que se seguiu “Jornalismo e Eleições em Tempos de Desinformação” da autoria do segundo Vice-Presidente da AJOC, Jornalista José Pedro Santos, apresentado pela Diretora da Rádio Nova, Dra. Nita Santos. O tema “A ARC e a Garantia da Liberdade de Imprensa em Cabo Verde” esteve a cargo da Dra. Karine Andrade, Membro do Conselho Regulador da ARC, enquanto o tema “Políticas e Incentivos do Estado à Comunicação Social & Autonomia Financeira dos Média” foi apresentado pela Diretora Geral da Comunicação Social, a Dra. Ineida Cabral. O encontro contou com a participação de Deputados da Nação, eleitos municipais, dirigentes dos órgãos de comunicação social e seus profissionais, docentes e estudantes universitários e representantes de instituições com relevância para a temática da liberdade de imprensa e do processo eleitoral. O ato de encerramento contou com a presença de S. Excelência o Presidente da Assembleia Nacional, Eng. Jorge Santos, para quem a liberdade de imprensa é o garante da democracia, um controlador do poder que garante que os atos e as omissões da administração, locais e nacionais, sejam conhecidos da população e também do eleitorado. “Estamos todos de parabéns e o caminho deve ser o da consolidação dos ganhos alcançados em matéria da liberdade de imprensa e do grau de cultura cívica e política das nossas ilhas”, defendeu o Chefe da Casa Parlamentar.
Ler Mais 03 maio de 2019
Promoção da literacia mediática estende-se a Mindelo
No dia 2 de maio, as escolas secundárias Jorge Barbosa, Ludjero Lima e Augusto Pinto, em Mindelo, São Vicente, acolheram conversas abertas sobre a literacia mediática promovidas pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social. As sessões foram orientadas por equipas integrando membros do Conselho Regulador da ARC, que prestaram informações sobre os direitos individuais e os deveres e obrigações dos média, assim como os objetivos da regulação dos órgãos da Comunicação Social e, neste contexto, o papel da ARC. Estas conversas abertas nas escolas secundárias do país enquadram-se no âmbito das responsabilidades estatutárias da ARC para a promoção da literacia mediática. Com esta iniciativa de informação e de sensibilização de estudantes e professores, visa-se a criação de uma cultura crítica, informada e responsável no "consumo" dos conteúdos de média. O objetivo é também contribuir para a afirmação, junto do público escolar, de uma cultura e uma postura críticas em relação aos conteúdos mediáticos, dar a conhecer os direitos cidadãos face aos média, as formas de proteção e os limites previstos na lei, bem como a importância e o papel da regulação da comunicação social.
Ler Mais 02 maio de 2019
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: Ciclo de conferências marcam a data
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO (CNU) organizam, na Cidade do Mindelo, no próximo dia 3 de maio, um ciclo de conferências para assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2019. O evento que acontece no Auditório da Universidade do Mindelo é organizado em parceria com a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) e a Direção Geral da Comunicação Social (DGCS) e tem como tema central “Jornalismo, Regulação dos Média e Eleições em Tempos de Desinformação”. A iniciativa reunirá profissionais dos média, autoridades e investigadores ligados aos processo eleitoral, alunos e professores universitários, diretores e proprietários de órgãos de comunicação social para, juntos, debaterem a situação da liberdade de imprensa em Cabo Verde, o papel e os desafios do jornalismo na contemporaneidade, face aos médias sociais e fenómenos outros como a desinformação. “A Credibilidade do Processo Eleitoral na Era dos Média Sociais e Desinformação”, “Jornalismo e Eleições em Tempo de Desinformação”, “A ARC e a Garantia da Liberdade de Imprensa em Cabo Verde”, e “Políticas de Incentivos do Estado à Comunicação Social & Autonomia Financeira dos Média” são algumas das temáticas em debate neste evento, cuja cerimónia de encerramento será presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Eng. Jorge Santos. A anteceder as conferências comemorativas, a ARC e a CNE organizam, no dia 2 de maio, com início pelas 10 horas, sessões de conversas abertas com alunos e professores das escolas secundárias Jorge Barbosa, Ludgero Lima e José Augusto Pinto, todas na ilha de São Vicente, em que são abordadas temáticas ligadas a literacia mediática e cidadania eleitoral.
Ler Mais 01 maio de 2019