Deliberações do Conselho Regulador a 3 de março de 2020
- Que admite o recurso n.º 4/2020, apresentado por Maria Odette Pinheiro contra o Jornal impresso Expresso da Ilhas, no qual alega denegação do Direito de Resposta a um artigo de opinião, assinado por Casimiro de Pina, com o título “Em Democracia não há intocáveis, nem, muito menos, culto de personalidade”. - Que aprova a deliberação relativa à queixa n.º 3/2020, do grupo independente “Mudar – Plataforma Alternativa Ribeira Grande mais Desenvolvida” contra a Rádio Televisão de Cabo Verde, delegação local da RTC, S. A., por alegado tratamento discriminatório contra si por parte da Televisão de Cabo Verde (TCV). - Que aprova o parecer relativo à nomeação definitiva da Sra. Dulceneia da Costa de Pina Ramos como Directora de Informação da Agência Cabo-verdiana de Notícias - Inforpress. - Que aprova o informe relativo ao mês de fevereiro, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.
Ler Mais 04 março de 2020
Conselho Consultivo da ARC reunido em sessão ordinária
A primeira reunião do ano em curso do Conselho Consultivo da ARC teve lugar, nas instalações da ARC, na manhã de hoje, 20 de fevereiro. A reunião teve por objetivo a apresentação e análise das principais atividades da ARC, da conta de gerência e dos resultados de demonstrações financeiras referentes a 2019, assim como as linhas gerais do orçamento e plano de atividades para este ano. Além da discussão dos referidos temas, foram partilhadas ideias e apresentadas sugestões para o desenvolvimento das atividades e a melhoria do desempenho da ARC. Algumas propostas foram também debatidas, com destaque para a formação, o centro de documentação, a literacia mediática, a realização de estudos, entre outras. À reunião assistiram Ineida Cabral, Diretora Geral da Comunicação Social e representante do membro do Governo responsável pela área de Comunicação Social, Isaías Barreto da Rosa, Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), Geremias Furtado, em representação da Associação Sindical dos Jornalistas (AJOC), José António de Pina, representante da Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA), Celestino Carvalho, representando a Associação das Agências de Publicidade e Marketing (MARKA), e Silvino Évora, em representação das instituições do ensino superior que ministram cursos no âmbito de Comunicação Social. Participaram, também, os membros do Conselho Regulador e o Secretário Geral da ARC.
Ler Mais 20 fevereiro de 2020
Deliberação do Conselho Regulador a 18 de fevereiro de 2020
- Que aprova a deliberação relativa a queixa n.º 20/2019, apresentada pela Câmara Municipal da Praia contra o Jornal online A Semana, pela publicação de uma notícia alegadamente falsa, no dia 16 de dezembro, com o título “Praia: Fixação da taxa para entrada no Cemitério da Várzea revolta cidadãos”.
Ler Mais 18 fevereiro de 2020
Dia Mundial da Rádio celebra-se hoje, 13 de fevereiro
Em todo o mundo se celebra hoje, 13 de fevereiro, o Dia Mundial da Rádio, data que remete ao dia em que, em 1946, a United Nations Radio emitiu pela primeira vez um programa em simultâneo para um grupo de seis países. A efeméride foi declarada em 2011 pela UNESCO e o primeiro Dia Mundial da Rádio foi celebrado em 2012. Na sua mensagem de 2020 por este Dia Mundial da Rádio, a Diretora Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, defendeu que a rádio é “um meio único de promover a diversidade cultural” e que esta deve ser percebida dentro do conteúdo da rádio, mas também entre os criadores deste conteúdo - técnicos, programadores, jornalistas, engenheiros de som - todos os que têm um papel a desempenhar nesta área. “Neste contexto, é importante que a própria indústria de rádio seja uma indústria de diversidade, reflectindo a complexidade e riqueza das nossas sociedades. Esta diversidade é também uma mais-valia, pois é sinónimo de maior criatividade e inovação nos conteúdos produzidos”, precisa a mensagem. “Rádio e Diversidade” é, aliás, o tema escolhido para as celebrações deste ano. Em mensagem alusiva, o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destaca o poder da rádio para unir as pessoas e “de uma forma duradoura promover a diversidade e ajudar a construir um mundo mais pacífico e mais inclusivo”. Na visão daquele antigo primeiro-ministro de Portugal, a rádio também é uma fonte de inovação pioneira na interação com o público, com conteúdo gerado pelos usuários, décadas antes de se tornar popular. http://www.arc.cv/arc/upload/Mensagem%20do%20Secret%C3%A1rio%20Geral%20da%20ONU.pdf
Ler Mais 13 fevereiro de 2020
Deliberações do Conselho Regulador a 4 de fevereiro de 2020
- Que ratifica o despacho n.º 2 /PCR-ARC/2020, de 10 de janeiro, da Senhora Presidente do Conselho Regulador da ARC, que admitiu a queixa n.º 3/2020, do grupo independente “Mudar – Plataforma Alternativa Ribeira Grande mais Desenvolvida” contra a Rádio Televisão de Cabo Verde, Delegação local da RTC, S. A., por alegado tratamento discriminatório contra o mesmo por parte da TCV (Televisão de Cabo Verde). - Que aprova o registo, da France 24 como serviço de programas televisivo internacional. - Que aprova o informe relativo ao mês de janeiro, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos a ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.
Ler Mais 04 fevereiro de 2020