Deliberações do Conselho Regulador a 05 de fevereiro de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação do registo da Sociedade Alfa Comunicações, Ld.ª, como empresa jornalística; - Aprovação do Informe referente ao mês de janeiro de 2019.
Ler Mais 05 fevereiro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 22 de janeiro de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação da deliberação relativa ao envio ao Ministério Público, para efeitos de execução judicial por não pagamento de coima aplicada em processos de contraordenação, os seguintes processos instaurados a empresas proprietárias de órgãos de comunicação social: - Santiago Editora, S.A. – Sociedade de Comércio de Jornais, Revistas e Livros, proprietária do jornal online Santiago Magazine, pela inobservância dos deveres de rigor, objetividade e isenção. Deliberação n.º 54/CR-ARC/2018, de 30 de outubro; - SCD-Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento – TIVER, S.A., proprietária da Televisão Independente Tiver, pela emissão de um videoclipe no programa "Espaço Musical", com conteúdo sexual imediatamente anterior ao programa "Espaço Infantil". Deliberação n.º 56/CR-ARC/2018, de 13 de novembro. - Aprovação de registo da SOLMI – Associação de Apoio às Iniciativas de Autopromoção, como operadora de radiodifusão comunitária, - Aprovação de registo provisório da Rádio Comunitária Voz de Santa Cruz – RCVSC.
Ler Mais 23 janeiro de 2019
Conselho Consultivo da ARC em reunião ordinária
O Conselho Consultivo da ARC esteve reunido quinta-feira, 10 de janeiro, na sua primeira reunião ordinária deste ano para apreciar o relatório de atividades realizadas em 2018 e analisar as linhas gerais do plano de ação para o corrente ano. Durante a sessão foi feita a apresentação dos novos membros do Conselho, os representantes da Agência Reguladora Multissectorial da Economia, ARME, e da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde, AJOC, bem como o ponto de situação sobre o Estudo diagnóstico, a cargo da ARC, relativo à gestão e sustentabilidade das rádios comunitárias ainda em curso. A apresentação dos principais projetos para 2019 e da proposta de orçamento para este ano e do projeto de classificação de conteúdos de programas televisivos foram outros pontos constantes da agenda da reunião. Das consultas e trocas de ideias havidas, surgiram recomendações sobre a planificação financeira da ARC e seus projetos, visando a procura de mecanismos para a autonomia financeira desta Autoridade. A reunião contou com a presença da Diretora Geral da Comunicação Social, Ineida Cabral, e o membro suplente no Conselho, Eliane Lopes, o presidente do Conselho de Administração da ARME, Isaías Barreto da Rosa, o presidente da AJOC, Carlos Santos, e os representantes da Sociedade Cabo-verdiana de Autores, SOCA, José António de Pina, e da Associação das Agências de Publicidade e Marketing, MARKA, Celestino Carvalho.
Ler Mais 10 janeiro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 27 de dezembro de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) -Aprovação da deliberação que homologa as classificações finais do concurso externo de recrutamento de um jurista, de dois analistas de conteúdo e de um técnico informático para a ARC; -Aprovação das deliberaçõe a serem enviadas à Rádio Mosteiros FM e à Rádio Comunitária Voz de Bubista, na sequência da missão de fiscalização realizada, respetivamente, em 11 e 12 de dezembro de 2018; -Aprovação da deliberação sobre emissões de uma rádio, supostamente ilegal, detetadas na missão de fiscalização à Ilha do Fogo; -Aprovação da Diretiva sobre o exercício do direito de resposta; -Aprovação do registo do jornal online A Nação; -Reforço de verbas do orçamento da ARC 2018, por transferências inter-rúbricas; -Aprovação do orçamento da ARC para 2019.
Ler Mais 28 dezembro de 2018
ARC aprova Diretiva sobre direito de resposta e de retificação
O Conselho Regulador aprovou terça-feira, 27 de dezembro, a Diretiva n.º 2/2018 relativa à concessão, publicação ou divulgação dos direitos de resposta e de retificação que ressalva as obrigações específicas das publicações periódicas, não periódicas e online, das agências de notícias, das rádios, das televisões e dos demais meios de comunicação social com suporte no digital nesta matéria.
Ler Mais 27 dezembro de 2018