- Relativa à Queixa da ENAPOR- Empresa Nacional de Administração dos Portos S.A., contra o jornal online Mindel Insite, por publicação de uma notícia alegadamente falsa sobre um caso positivo no Gabinete Jurídico da Enapor, S.A.
Ler Mais 22 dezembro de 2020- Que aprova o registo da TOP MAIS MEDIA, Ld.ª como Agência de Publicidade.
Ler Mais 08 dezembro de 2020- Que aprova o Relatório da Cobertura Jornalística das Eleições Autárquicas de 25 de outubro 2020 a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do número 3 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.
Ler Mais 24 novembro de 2020- Que aprova o parecer relativo à nomeação de Maria da Luz Rodrigues Andrade para o cargo de Diretora da Televisão Educativa. - Que aprova o registo nos livros da ARC: Da ISE Digital Media Sociedade Unipessoal Ld.ª como empresa jornalística; Do Jornal online Diário de Negócios, propriedade da ISE Digital Sociedade Unipessoal Ld.ª; Do Jornal online Arquipélago, propriedade da ISE Digital Sociedade Unipessoal Ld.ª; Dos Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde, como operador radiofónico e da Rádio Nova - Emissora Cristã de Cabo Verde, como serviço de programas de rádio.
Ler Mais 27 outubro de 2020- Que aprova a deliberação sobre a proposta da Rádio Comunitária do desenvolvimento da Mulher para as candidaturas fazerem uso de um tempo de antena para divulgar ideias e informações - Que aprova a deliberação relativa ao início de atividades do Jornal Arquipélago, sem o registo prévio na ARC.
Ler Mais 14 outubro de 2020