- Que aprova a deliberação relativa à Queixa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MPD), representado pela sua Presidente, senhora Joana Gomes Rosa Amado, contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada divulgação de notícias falsas, tendenciosas e manipuladas.
- Que aprova o registo nos livros da ARC [alínea d) do n.º 3 do Artigo 22.º dos Estatutos da ARC], da KRIOLSCOPE, Lda como agência de publicidade.