Deliberações do Conselho Regulador a 30 de maio de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72º dos Estatutos da ARC)- Registo da RÁDIO DE CABO VERDE (RCV) e do canal RCV+ como operadoras de radiodifusão, propriedades da Radiotelevisão de Cabo Verde (RTC) - Adesão da ARC à Rede das Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação Social (RIARC).
Ler Mais 30 maio de 2017
Deliberações do Conselho Regulador a 25 de maio de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72º dos Estatutos da ARC)Na sequência da queixa subscrita pelo Partido Social Democrático (PSD), contra a RCV e a TCV, por preterição e discriminação sistemática nos programas informativos e de debate o Conselho Regulador deliberou: 1. Dar procedência parcial à queixa do Partido Social Democrático e 2. Instar a RCV e a TCV a adotar soluções que permitam uma maior presença e pluralidade nos espaços de opinião e de debate de outros movimentos, partidos políticos e correntes de opinião existentes na nossa sociedade.Para mais informações consultar a Deliberação n.º 28/CR-ARC/2017
Ler Mais 25 maio de 2017
Deliberação do Conselho Regulador a 16 de maio de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72º dos Estatutos da ARC)- Recomendação ao jornal A Nação, na sequência do processo de averiguação relativa à peça sobre o encerramento do Novo Banco datada de 16 de março, que publicou uma lista de alegados devedores desta instituiçãoMais informações consultar a Recomendação nº. 1/CR-ARC/2017.
Ler Mais 17 maio de 2017
Deliberações do Conselho Regulador a 2 de maio de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72º dos Estatutos da ARC)Na sequência da queixa subscrita pelo Partido Popular (PP) contra a Televisão de Cabo Verde (TCV) e a Record TV de Cabo Verde, por alegado tratamento discriminatório ao não dar cobertura a uma conferência de imprensa visando expressar o seu ponto de vista sobre o estado de saúde em Cabo Verde e a sua indignação pela forma como a falecida jovem Rosana Andrade foi tratada no Hospital Agostinho Neto, o Conselho Regulador deliberou:1. Considerar que a opção dos serviços de programas em não dar cobertura à conferência de imprensa promovida pelo Partido Popular não fere as disposições legais em vigor, fundamentalmente tendo em conta o princípio constitucional de liberdade editorial dos órgãos de comunicação social, tendo ocorrido dentro dos limites da sua autonomia e liberdade editoriais e, por conseguinte 2. Não dar provimento à queixa do Partido Popular por alegado tratamento discriminatório por parte dos serviços de programas Televisão de Cabo Verde e Record TV Cabo Verde e3. Determinar o seu arquivamento. Para mais informações, consultar a Deliberação N.º 26/CR-ARC/2017
Ler Mais 11 maio de 2017
ARC está a contratar
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) pretende recrutar, em regime de contrato a termo, nos termos do disposto nos números 1 e 5 do Artigo 38º da Lei nº 8/VIII/2011, de 29 de dezembro,1 (um) Jurista e 2 (dois) analistas de conteúdos de média. Mais informações aqui.
Ler Mais 20 abril de 2017