Deliberação n.º 19/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, sobre o pedido de autorização extraordinária e temporária da Televisão de África, SA, para emissão no sistema televisão digital terrestre.
Deliberação n.º 18/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, que aprova o registo da BOOM Multmédia S.A. Sociedade Anónima, como operadora de distribuição televisiva.
Deliberação n.º 17/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, que aprova o registo da Rádio Sal One, como serviço de programas de rádio distribuído exclusivamente por internet.
Deliberação n.º 16/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, que aprova o registo da Rádio Sal One como serviço de programas de rádio regional.
Deliberação n.º 15/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, que remete à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), contra a Televisão de Cabo Verde, relativa à propaganda política do Governo emitida na TCV.