Deliberação n.º 9/CR-ARC/2021, de 19 de janeiro, relativa à Queixa do GPMpD contra a TCV, por alegada denegação do direito de resposta e de retificação, na sequência da emissão de uma notícia difundida no Jornal da Noite da TCV, no dia 11 de novembro de 2020, com o título “MpD escuda-se na situação da crise para justificar aval de 100.000 contos à CV Airlines”.
Deliberação n.º 8/CR-ARC/2021, de 19 de janeiro, que aprova o registo da KRIOLSCOPE, Sociedade por Quotas, Ld.ª, como agência de publicidade.
Deliberação n.º 7/CR-ARC/2021, de 12 de janeiro, que aprova do orçamento da ARC para o ano económico de 2021.
Deliberação n.º 5/CR-ARC/2021, de 5 de janeiro, contendo as determinações do Conselho Regulador da ARC no seguimento da reunião de fiscalização realizada, via videoconferência, à Rádio Mosteiros FM, a 18 de dezembro de 2020.