Deliberação n.º 14/CR-ARC/2021, de 2 de fevereiro, que aprova o registo da Cabo Media Ld.ª Sociedade Unipessoal, como operadora radiofónica.
Deliberação n.º 13/CR-ARC/2021, de 2 de fevereiro, que aprova o averbamento no registo da Sports Mídia Ld.ª.
Deliberação n.º 12/CR-ARC/2021, de 2 de fevereiro, que aprova a circular sobre a realização e divulgação de Sondagens e Inquéritos de Opinião no contexto Eleitoral.
Deliberação n.º 11/CR-ARC/2021, de 2 de fevereiro, que instaura Processo de Contraordenação ao Jornal Online Santiago Magazine pela realização de uma sondagem sobre a intenção de votos nas eleições presidências sem estar credenciado para o efeito.