Deliberação n.º 3/CR-ARC/2021, de 5 de janeiro, contendo as determinações do Conselho Regulador da ARC no seguimento da missão de fiscalização realizada à Rádio Comunitária Voz di Santa Krus, via videoconferência, a 18 de dezembro de 2020.
Deliberação n.º 2/CR-ARC/2021, de 5 de janeiro, sobre o pronunciamento relativo ao pedido de apreciação do Regulamento do concurso público interno para o recrutamento e seleção de Diretores, dos Chefes dos Departamentos de Informação e do Departamento de Programação e Produção da RCV e da TCV e dos Delegados da RTC.
Deliberação n.º 1/CR-ARC/2021, de 5 de janeiro, relativa à Queixa do Senhor Aniceto Jesus Lopes Barbosa contra o jornal online Santiago Magazine por alegado uso indevido do seu nome e referência às iniciais da empresa a cujo quadro pertence (“Aniceto Barbosa ASA”), no espaço destinado aos comentários daquele jornal, na edição do dia 27 de novembro de 2020.
Deliberação n.º 85/CR-ARC/2020, de 22 de dezembro, relativa à Queixa Partido Popular de Cabo Verde (PP), representado pelo seu Presidente, senhor Amândio Barbosa Vicente, contra a TCV, por alegada prática de censura, motivada pela não comparência da TCV às conferências de imprensa e trabalho político realizados por aquele partido.
Deliberação n.º 84/CR-ARC/2020, de 11 de dezembro, relativa à Queixa da ENAPOR- Empresa Nacional de Administração dos Portos S.A., contra o jornal online Mindel Insite, por publicação de uma notícia alegadamente falsa sobre um caso positivo no Gabinete Jurídico da Enapor, S.A.