Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 36/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 36/CR-ARC/2021, de 30 de março, que aprova o Relatório de Atividades e Contas – 2020.


DELIBERAÇÃO N.º 35/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 35/CR-ARC/2021, de 30 de março, que admite a queixa do Partido Político PTS, contra a Direção da Televisão de Cabo Verde – TCV relativa ao regulamento de debates eleitorais por violação de direitos, liberdades e garantias.


DELIBERAÇÃO N.º 33/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 33/CR-ARC/2021, de 25 de março, relativa a queixa do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) contra a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegado tratamento discriminatório no seu espaço noticioso e por violação do Artigo 113.º do Código Eleitoral (CE), sobre a divulgação de propaganda política.


DELIBERAÇÃO N.º 32/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 32/CR-ARC/2021, de 16 de março, que aprova o registo da RádioTV  Sal One, como serviço de programas de TV distribuído exclusivamente por Internet.


DELIBERAÇÃO N.º 31/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 31/CR-ARC/2021, de 16 de março, que aprova o registo da Cabo Media Ld.ª Sociedade Anónima, como operadora de televisão.