Deliberações do Conselho Regulador a 8 de novembro de 2022
- Que não admite a queixa apresentada pelo Senhor Manuel Faustino contra a Cavibel, dona da marca da cerveja Strela, por não ser da competência da ARC, visto que a publicação foi feita na rede social Instagram; - Que não admite a queixa apresentada pelo Senhor Manuel Faustino contra a empresa Bottle Company Ldª.; - Que admite a queixa apresentada pela RTC contra a Associação de Futebol de Santiago Sul.
Ler Mais 08 novembro de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 25 de outubro de 2022
- Que admite o pedido de averbamento do registo do jornal Fogo Business, por alteração do suporte de distribuição ao público que passou de impresso para digital.
Ler Mais 25 outubro de 2022
ARC participa na X Conferência das Instâncias de Regulação Africanas de Comunicação Social
A presidente da Autoriade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, participou, de 21 a 23 de setembro, na X Conferência das Instâncias de Regulação Africanas de Comunicação Social denominada CIRCAF, realizada em Marraquexe, Marrocos. O programa começou com uma comunicação inaugural que esteve a cargo do Chefe do Serviço da Socciedade de Informação do Conselho da Europa, Patrick Pennincxx, seguindo de um seminário temático sobre “O sector do audiovisual africano em mudança: linhas de evolução e novos desafios”, que teve lugar nos dias 21 e 22. Os temas desenvolvidos foram “O setor audiovisual africano em busca de um novo modelo económico”; “Mudanças nas práticas profissionais nos meios de comunicação audiovisuais”; e “Que estratégias para o setor audiovisual africano”. O dia 23 foi dedicado ao encontro dos presidentes das 18 Instâncias Reguladoras presentes nesta X CIRCAF, que analisou e adotou o relatório de atividades da Rede das Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação Social (RIARC) no período 2019-2022. Da ordem do dia constaram igualmente o debate sobre a quotização dos membros, a avaliação dos pedidos de adesão e a designação do próximo vice-presidente, que será o representante da Costa do Marfim, para além da passagem da pasta para a nova presidente da RIARC, a presidente da HACA de Marrocos, até agora vice-presidente da organização. A RIARC é um quadro multilateral de cooperação e de consulta entre as autoridades reguladoras dos média do continente africano e contribui para estabelecer a autoridade técnica, profissional e institucional das suas 36 autoridades membros. O seu principal objectivo é contribuir para a consagração de uma paisagem audiovisual africana pluralista, promovendo a diversidade das sociedades africanas, respeitando os princípios dos direitos humanos e transmitindo valores democráticos e humanistas.
Ler Mais 23 setembro de 2022
ARC recebe visita de delegação da Comissão Eleitoral Independente de Burquina Faso
O Conselho Regulador da ARC recebeu, na tarde de 13 de setembro, em visita de trabalho, uma delegação da Comissão Eleitoral Independente de Burquina Faso, que visitava o nosso país em missão de estudo e observação do sistema eleitoral cabo-verdiano. O objetivo do encontro foi conhecer as competências e a experiência da ARC e qual o seu papel em matéria de regulação dos média em contextos eleitorais, assim como os desafios que se lhe apresentam e as estratégias para os enfrentar e resolver os problemas que suscitem. Os conselheiros esclareceram os visitantes nos aspetos essenciais dos estatutos da ARC, e enfatizaram, como pretendido, o seu papel de autoridade reguladora para a comunicação social no contexto específico de eleições nacionais.
Ler Mais 13 setembro de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 30 de agosto de 2022
- Que autoriza a rescisão dos contratos de prestação de serviços de limpeza com pessoas singulares e determina a abertura de novo procedimento de aquisição daqueles serviços.
Ler Mais 30 agosto de 2022