Deliberações do Conselho Regulador a 7 de junho de 2022
- Que aprova a deliberação relativa ao pedido de renovação dos alvarás para o exercício da atividade de televisão da Rede Record de Televisão de - Cabo Verde. - Que aprova adeliberação relativa ao pedido de renovação dos alvarás para o exercício da atividade de televisão da Televisão Cabo Verde e da Televisão Independente de Cabo Verde (Tiver).
Ler Mais 07 junho de 2022
Técnicos da ARC recebem formação em HMS Plus
Na sequência da inauguração do Centro de Gravação e Armazenamento de Conteúdos da ARC e a instalação da Haca Media Solutions (HMS) Plus, engenheiros da Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual (HACA) de Marrocos ministraram, de 29 de maio a 3 de junho, na Praia, uma formação dirigida aos técnicos da ARC. O objetivo da formação foi dotá-los de conhecimentos técnicos para a utilização das ferramentas oferecidas pela HMS Plus, habilitando-os para melhor realizarem a monitorização e supervisão de todos os órgãos de comunicação social radiofónicos e televisivos que operam em território cabo-verdiano. Com esta formação, os técnicos da ARC passam a estar melhor capacitados para fazer a análise dos conteúdos oferecidos pelos diversos média, para a produção de relatórios e indicadores de regulação, bem como para dar melhores respostas à monitorização permanente da oferta audiovisual, no âmbito quer nacional, quer regional, local ou comunitário. A instalação da HMS Plus, que vai contribuir para a criação e conservação da memória audiovisual do país, teve lugar após assinatura de um acordo-quadro de parceria e de um protocolo de aquisição desta solução entre a HACA e a ARC, no dia 27 de maio.
Ler Mais 31 maio de 2022
HACA disponibiliza a HMS Plus à ARC
A Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual (HACA) de Marrocos disponibilizou à ARC, a partir de sexta-feira, 28 de maio, no âmbito de um acordo de parceria assinado entre as presidentes das duas entidades, a sua solução informática de monitorização de conteúdos mediáticos HACA MEDIA SOLUTIOS (HMS). Com a disponibilização desta solução informática, a HACA pretende, de forma concreta, dar início a uma dinâmica de partilha de experiências, transferência de know-how e promoção de complementaridades de competências com a ARC, refere o acordo. A ARC foi contemplada com a versão mais recente desta solução, a HMS Plus, tornando-se, desta forma, a primeira entidade reguladora a dela usufruir. Segue-se uma formação, na Praia, para os quadros desta Autoridade e uma outra em Rabat, em Marrocos. A Haca Media Solutions é uma propriedade exclusiva da HACA, que foi objeto de uma patente de invenção depositada junto do Gabinete Marroquino de Proteção Industrial e Comercial (OMPIC) e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), devendo a ARC utilizá-la apenas no âmbito das suas atividades de monitorização dos serviços de programas radiofónicos e televisivos que operam em território cabo-verdiano. Foi concebida para ser uma ferramenta de regulação e supervisão dos média ao serviço dos direitos dos cidadãos a uma comunicação social livre, ética e que respeite os valores do pluralismo político e permite a monitorização e o acompanhamento do pluralismo de expressão nos meios de comunicação social, tanto em situações de rotina, como durante as campanhas eleitorais e outros momentos.
Ler Mais 27 maio de 2022
ARC assina convenção de parceria com HACA de Marrocos
A Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual (HACA) de Marrocos e a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) de Cabo Verde assinaram sexta-feira, 28 de maio, na Praia, uma convenção-quadro que visa estabelecer uma parceria duradoura entre as duas instituições. Rubricado pelas presidentes das duas instituições, Latifa Akharbach, da HACA, e Arminda Barros, da ARC, o acordo estipula que a cooperação entre os dois órgãos reguladores será pautada permanentemente pelo compromisso comum em favor da consagração dos valores de liberdade, pluralismo, modernidade, diversidade e abertura. Esta cooperação, nos termos da convenção, assenta numa dinâmica de intercâmbios bilaterais e consultas multilaterais contínuas, com vista a responder aos desafios estratégicos subjacentes à regulação dos meios de comunicação social em rápida e profunda mudança. As ações conjuntas previstas incluem, entre outras iniciativas, a criação de uma comissão conjunta responsável pela reflexão aprofundada sobre assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas de regulação de conteúdos dos operadores audiovisuais, partilha de respostas aos desafios da transformação digital e intercâmbio de documentação relativa à regulação dos sectores da comunicação audiovisual. O acordo anuncia, igualmente, a realização de consultas sobre a presença das duas entidades em redes de cooperação em que participam, principalmente na Rede das Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação Social (RIARC). O desenvolvimento de estudos sobre os métodos e a qualidade de distribuição de conteúdos e a sua utilização pelos consumidores, a partilha de conhecimentos técnicos para a supervisão do pluralismo e da diversidade, bem como de ferramentas de monitorização de programas audiovisuais são outras ações anunciadas. O acordo de parceria entre a HACA e a ARC foi assinado no âmbito de uma visita de dois dias que uma delegação da HACA de Marrocos efetuou a Cabo Verde. Além da presidente, integraram a delegação o diretor-geral da HACA, Benaissa Asloun, e Talal Salahdine, Coordenador dos Assuntos Africanos e Internacionais. Previamente, chegaram ao país os engenheiros Najib Bouezmarni e Adil Bourbate, encarregues da instalação da Haca Media Solutions e da formação dos técnicos da ARC.
Ler Mais 27 maio de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 24 de maio de 2022
- Que aprova a deliberação relativa à queixa apresentada pelo Conselho Superior do Ministério Público, na pessoa do seu presidente, o Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, contra o jornal A Nação, por alegada violação dos direitos de rigor informativo, os limites que a lei impõe à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e criação e o direito de acesso à fonte de informação. - Que aprova deliberação relativa a queixa apresentada pelo Conselho Superior do Ministério Público, na pessoa do seu presidente, o Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, contra o jornal Santiago Magazine, por alegada violação dos direitos de rigor informativo, os limites que a lei impõe à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e criação e o direito de acesso à fonte de informação.
Ler Mais 24 maio de 2022