Deliberação n.º 28/CR-ARC/2019, de 14 de maio, sobre a queixa da Associação das Mulheres Democratas (AMD) contra a direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegado procedimento discriminatório e violação dos critérios de imparcialidade, isenção e rigor jornalístico.
Deliberação n.º 27/CR-ARC/2019, de 14 de maio, sobre processo contraordenacional instaurado à Sociedade de Comunicação Independente – SCI, S.A., na qualidade de proprietária do jornal “A Semana”, pela inobservância dos deveres de rigor informativo e a violação do direito à imagem e à reserva da intimidade da vida pessoal e familiar.
Deliberação n.º 26/CR-ARC/2019, de 14 de maio, relativo à nomeação do Sr. Nélio António Eid Morais dos Santos como diretor da rádio de cabo verde e à exoneração do Sr. Humberto Elísio Santos, a seu pedido, das mesmas funções.
Deliberação n.º 25/CR-ARC/2019, de 30 de abril, sobre a queixa da senhora Iris Vasconcelos Matos contra a RTC, Rádio Televisão de Cabo Verde, S.A. – TCV, Televisão de Cabo Verde.