Deliberação n.º 17/CR-ARC/2019, de 19 de março, aprova o registo definitivo, da Agência Cabo-verdiana de Notícias – Inforpress.
Deliberação n.º 16/CR-ARC/2019, de 19 de março, sobre queixa do Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV contra a RTC, S.A., Radiotelevisão de Cabo Verde e a Direção da Televisão de Cabo Verde - TCV.
Deliberação n.º 15/CR-ARC/2019, de 19 de março, sobre queixa do Senhor Teófilo Figueiredo, Diretor do Aeroporto Internacional Cesária Évora contra a Rádio de Cabo Verde (RCV) e o Jornalista da RCV, Orlando Lima.
Deliberação n.º 14/CR-ARC/2019, de 7 de março, sobre queixa do PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde contra a RTC – Rádio Televisão de Cabo Verde, S.A. e a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), relativa ao não parcelamento do tempo de antena referente ao mês de janeiro de 2019.