Deliberações

Deliberação n.º 3/CR-ARC/2020, de 7 de janeiro, que aprova o orçamento da ARC para o ano económico de 2020.

Deliberação n.º 1/CR-ARC/2020, de 2 de janeiro, relativa a queixa apresentada pela Câmara Municipal da Praia, contra o Jornal online A Semana, gerido pela Sociedade de Comunicação Independente (SCI, S. A.).

Deliberação n.º 83/CR-ARC/2019, de 23 de dezembro, que prorroga por mais 30 dias o prazo de instrução do processo de contraordenação n.º 6/CR-ARC/2019, instaurado à Empresa SaLSs – Importação e Comércio, Ld.ª, sociedade por quotas, e à Super Bock Group.

Deliberação n.º 82/CR-ARC/2019, de 12 de dezembro, que aprova o registo da LIMÃO ADVERTISING, Ld.ª, Sociedade por Quotas, como Agência de Publicidade.

Deliberação n.º 81/CR-ARC/2019, de 12 de dezembro, que procede à Classificação dos Órgãos de Comunicação Social que operam sob jurisdição do Estado de Cabo Verde (nos termos da alínea t) do n.º 3 do Artigo 22.º dos Estatutos da ARC).