Deliberação n.º 38/CR-ARC/2019, de 25 junho, sobre o registo da Lima Limão – Publicidade, Marketing e Comunicação, Ld.ª, como agência de publicidade.
Deliberação n.º 37/CR-ARC/2019, de 25 junho, sobre o registo da revista Blue Wax – Wave Verdian Magazine, propriedade da Dze Produtora Audiovisual e Eventos, Ld.ª, sociedade unipessoal, como Revista periódica.
Deliberação n.º 36/CR-ARC/2019, de 25 junho, relativa às campanhas publicitárias empreendidas pelo Governo de Cabo Verde em órgãos de Comunicação Social com relação aos três anos de governação.
Deliberação n.º 35/CR-ARC/2019, de 25 junho,sobre o recurso da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) contra o jornal (impresso) A Nação, por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta.