Deliberação n.º 42/CR-ARC/2019, de 09 julho que instaura e notifica a GC – Comunicações, Ld.ª, na qualidade de proprietária da Rádio Praia FM, da abertura de um processo de contraordenação pela publicidade de bebida alcoólica e respetiva marca, em horário proibido por Lei.
DELIBERAÇÃO N.º 41-A/CR-ARC/2019, de 2 de julho, relativo ao pedido de parecer prévio sobre a minuta de Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público a celebrar entre o Estado e a Inforpress.
Deliberação n.º 41/CR-ARC/2019, de 02 julho, sobre a queixa deduzida pela jornalista Deolinda Freire contra a ARC e a Senhora Iris Vasconcelos, contestando a Deliberação n.º 25/CR-ARC/2019, de 30 de abril, que recaiu na queixa movida pela referida senhora contra a RTC – Radio Televisão Cabo-Verdiana, S.A.