Deliberação n.º 47/CR-ARC/2019, de 23 de julho, sobre a queixa apresentada pelo Senhor José Vicente Lopes contra o jornal online Santiago Magazine.
Deliberação n.º 46/CR-ARC/2019, de 09 julho, sobre registo da Dze Produtora Audiovisual e Eventos, Ld.ª, sociedade unipessoal, como empresa jornalística.
Deliberação n.º 45/CR-ARC/2019, de 09 julho, sobre o registo da ACI – Agência Cabo-verdiana de Imagem Ld.ª, sociedade por quotas, como agência de publicidade.
Deliberação n.º 44/CR-ARC/2019, de 09 julho, sobre o registo do jornal online Santo Antão News, propriedade da Mangas – Comunicações & Multimédia.