Deliberação N.º 63/CR-ARC/2019, de 1 de outubro, que instaura um processo de Contraordenação ao Jornal A Semana online pela publicação de resultados de uma (suposta) sondagem realizada em São Nicolau.
Deliberação N.º 62/CR-ARC/2019, de 1 de outubro, relativa ao processo de Contraordenação instaurado à Santiago Editora, S. A. – Sociedade de Comércio de Jornais, Revistas e Livros, pelo não cumprimento dos deveres de rigor e de proteção dos direitos, liberdades e garantias.
Deliberação n.º 61 /CR-ARC/2019, de 1 de outubro, relativa à Queixa apresentada pela Câmara Municipal da Praia, representada pelo seu Presidente, Dr. Óscar Humberto Évora Santos, contra a sociedade A Nação Cabo Verde, Ld.ª.
Deliberação n.º 60 /CR-ARC/2019, de 17 de setembro, que aprova o registo da Atlantic Mídia Group, Ld.ª, como empresa jornalística.