Deliberação n.º 43/CR-ARC/2020, de 23 de junho, sobre a notificação à Sociedade de Gestão e Promoção de Meios de Comunicação – SGPM Comunicação S.A. para dar cabal cumprimento à legislação em vigor, cessando as emissões em sinal aberto.
Deliberação n.º 42/CR-ARC/2020, de 23 de junho, que aprova o registo do Jornal online SALWAVE.
Deliberação n.º 41/CR-ARC/2020, de 23 de junho, que aprova o registo da SALWAVE, Ld.ª, como empresa jornalística.
Deliberação n.º 40/CR-ARC/2020, de 23 de junho, que aprova o parecer relativo à Proposta de Lei de alteração dos Estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.