Deliberação n.º 73/CR-ARC/2019, de 12 de novembro, relativa à queixa apresentada pela Câmara Municipal da Praia, representada pelo seu Presidente, Óscar Humberto Évora Santos, contra o Jornal A Nação, por alegada denegação do direito de resposta.
Deliberação n.º 72/CR-ARC/2019, de 29 de outubro, que instaura procedimento de averiguação concernente à publicidade, em outdoors, promovida pela marca Super Bock, com o slogan “Nova 0,0% álcool, agora em Cabo Verde”.
Deliberação n.º 71/CR-ARC/2019, de 29 de outubro, relativa ao processo contraordenacional instaurado à Sociedade de Comunicação Independente – SCI, S. A., na qualidade de gestora do jornal A Semana, pela publicação nesse jornal online de resultados de uma suposta sondagem realizada em São Nicolau.
Deliberação n.º 70/CR-ARC/2019, de 29 de outubro, relativa à queixa do Senhor Óscar Humberto Évora Santos em representação da Câmara Municipal da Praia, contra a direção do jornal A Nação.