Deliberação n.º 38/CR-ARC/2020, de 9 de junho, que aprova o informe relativo ao mês de maio, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.
Deliberação n.º 37/CR-ARC/2020, de 9 de junho, que admite a queixa apresentada pelo Senhor Aniceto Barbosa contra o jornal online A Semana, por alegado uso do seu nome e da empresa em que trabalha por terceiro no espaço “comentários” daquele jornal.
Deliberação n.º 36/CR-ARC/2020, de 26 de maio, que aprova a diretiva sobre a publicação/difusão de conteúdos de cariz discriminatório, racista, xenófobo e de incitamento ao ódio e à violência.
Deliberação n.º 35/CR-ARC/2020, de 26 de maio, que aprova o parecer sobre a Proposta de Lei que Define o Regime Geral de Prevenção e Controlo do Tabagismo.