Deliberação n.º 68/CR-ARC/2019, de 29 de outubro, relativa à queixa da Sr.ª Maria Ramos Silva contra o jornal eletrónico A Semana Online, devido a comportamento suscetível de configurar violação dos deveres previstos no n.º 2 do Artigo 41.º e no n.º 4 do Artigo 48.º da Constituição da República, e no Artigo 13.º da Lei da Comunicação Social.
Deliberação n.º 67/CR-ARC/2019, de 23 de outubro, relativa ao processo de contraordenação instaurado à Santiago Editora, S.A. – Sociedade de Comércio de Jornais, Revistas e Livros, pelo não cumprimento dos deveres de rigor informativo e exercício do contraditório.
Deliberação n.º 66/CR-ARC/2019, de 15 de outubro, que aprova o registo, junto da ARC, da LUSA, Agência de Notícias de Portugal, S.A., – Sucursal de Cabo Verde, como agência de notícias.
Deliberação n.º 65/CR-ARC/2019, de 10 de outubro, relativa à Queixa apresentada pelo Movimento Para a Democracia (MPD), contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada violação de direitos, liberdades e garantias aplicáveis às atividades de Comunicação Social, verificada na teledifusão da rubrica “Análise da Semana” – Jornal da Noite do dia 28 de julho de 2019.