Deliberação n.º 35/CR-ARC/2020, de 26 de maio, que aprova o parecer sobre a Proposta de Lei que Define o Regime Geral de Prevenção e Controlo do Tabagismo.
Deliberação n.º 34/CR-ARC/2020, de 26 de maio, que admite a queixa apresentada pela União Nacional de Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) contra a Televisão de Cabo Verde (TCV).
Deliberação n.º 32/CR-ARC/2020, de 12 de maio, relativa a uma peça noticiosa apresentada no “Jornal de Domingo” de 22 de março da Televisão de Cabo Verde (TCV), suscetível de violar princípios que regulam a atividade televisiva.
Deliberação n.º 31/CR-ARC/2020, de 12 de maio, relativa à queixa da Agência Cabo-verdiana de Notícias - Inforpress contra o Jornal online O País.