Deliberação n.º 66/CR-ARC/2020, de 29 de setembro, que aprova o registo do Ministério da Educação, como operador de televisão, e da TV Educativa, como serviço de programas.
Deliberação n.º 65/CR-ARC/2020, de 29 de setembro, que aprova registo da Maianga Produções, sociedade unipessoal por quotas, Ld.ª, como agência de publicidade.
Deliberação n.º 64/CR-ARC/2020, de 29 de setembro, que aprova o registo da Revista Turimagazine.
Deliberação n.º 63/CR-ARC/2020, de 29 de setembro, que aprova o registo da Revista online Turimagazine.