Deliberações

Deliberação n.º 19/CR-ARC/2020, de 26 de março, que aprova o Relatório anual sobre o cumprimento da Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião – 2019.

Deliberação n.º 18/CR-ARC/2020, de 26 de março, que aprova o Relatório de Atividades e Contas - 2019.

Deliberação n.º 17/CR-ARC/2020, de 26 de março, que aprova o Relatório Anual sobre o Pluralismo Político Partidário – 2019.

Deliberação n.º 16/CR-ARC/2020, de 26 de março, que aprova o Relatório de Regulação – 2019.

Deliberação n.º 15/CR-ARC/2020, de 26 de março, sobre a suspensão da contagem dos prazos dos processos e procedimentos administrativos por 30 (trinta) dias, devido à declaração do risco do estado de calamidade pública.