Deliberação n.º 20/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, que homologa a proposta técnica para atribuição dos incentivos do Estado à comunicação social.
Deliberação n.º 19/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, sobre o pedido de autorização extraordinária e temporária da Televisão de África, SA, para emissão no sistema televisão digital terrestre.
Deliberação n.º 18/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, que aprova o registo da BOOM Multmédia S.A. Sociedade Anónima, como operadora de distribuição televisiva.
Deliberação n.º 17/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, que aprova o registo da Rádio Sal One, como serviço de programas de rádio distribuído exclusivamente por internet.