Deliberação n.º 23/CR-ARC/2021, de 2 de março, que instaura processo de Contraordenação à Televisão de Cabo Verde, por violação do disposto na Lei da Televisão e no Estatuto dos Jornalistas.
Deliberação n.º 22/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, que ratifica o despacho que admite a queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
Deliberação n.º 20/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, que homologa a proposta técnica para atribuição dos incentivos do Estado à comunicação social.
Deliberação n.º 19/CR-ARC/2021, de 16 de fevereiro, sobre o pedido de autorização extraordinária e temporária da Televisão de África, SA, para emissão no sistema televisão digital terrestre.