Deliberação n.º 84/CR-ARC/2021, de 28 de setembro, sobre abertura do processo de contraordenação contra a CV Multimédia, proprietária da ZAP TV, por não efetuar o registo junto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC).
Deliberação n.º 83/CR-ARC/2021, de 14 de setembro, que aprova o registo da UNITEL T+, Sociedade Unipessoal, S.A., como Operadora de Distribuição de TV.
Deliberação n.º 82/CR-ARC/2021, de 14 de setembro, relativa à Queixa apresentada pela União Nacional de Trabalhadores de Cabo Verde, Central-Sindical (UNTC-CS), sobre a omissão da decisão por parte do Conselho de Administração da Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), do recurso hierárquico interposto no âmbito do Direito de Resposta requerido pela Plataforma Sindical.
Deliberação n.º 81/CR-ARC/2021, de 14 de setembro, relativa ao processo de Contraordenação Instaurado à Cidade Comunicações, S.A., Na Qualidade De Proprietária Da Rádio Cidade, por indícios de publicidade alusiva à marca de bebida alcoólica, “Super Bock”, nos seus serviços de programa.