Deliberação n.º 71/CR-ARC/2021, de 6 de julho, que aprova o registo da Top Mais Media Lda, como operador radiofónico.
Deliberação n.º 70/CR-ARC/2021, de 6 de julho, que autoriza a Televisão África. S.A., com sede na cidade da Praia, a exercer, provisoriamente, a atividade de radiodifusão televisiva, com serviços de programas de âmbito geral, de cobertura nacional, em sinal não condicionado livre, denominado TVA.
Deliberação n.º 68/CR-ARC/2021, de 29 de junho, que aprova o Relatório Anual de Pluralismo Político-partidário - 2020.
Deliberação n.º 67/CR-ARC/2021, de 29 de junho, que aprova o Relatório Anual de Regulação – 2020.