Deliberação n.º 15/CR-ARC/2022, de 1 de fevereiro, que aprova o parecer relativo à proposta de Lei que define o regime geral de prevenção e controlo do tabagismo.
Deliberação n.º 14/CR-ARC/2022, de 1 de fevereiro, que aprova o registo do Jornal-Revista ARTILETRA, propriedade de EDIÇÕES ARTILETRA, Sociedade Unipessoal Limitada.
Deliberação n.º 13/CR-ARC/2022, de 1 de fevereiro, que aprova o registo da EME Publicações, Sociedade Anónima Unipessoal como empresa que edita publicações periódicas e registo do jornal Fogo Business.
Deliberação n.º 12/CR-ARC/2022, de 1 de fevereiro, que concede Alvará à Rádio Comunitária Voz di Djabraba para o exercício da atividade de radiodifusão comunitária.