Deliberação n.º 92/CR-ARC/2021, de 9 de novembro, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária Alerta do Planalto Leste.
Deliberação n.º 90/CR-ARC/2021, de 12 de outubro, que ordena a remissão ao Ministério Público do processo de contraordenação instaurado à BOOM TV S.A., pela transmissão, em acesso livre, de programas com conteúdo de teor pornográfico em programas de acesso condicionado, denominado HOT, sob a sua responsabilidade, através do qual foi aplicada coima à arguida.
Deliberação n.º 89/CR-ARC/2021, de 12 de outubro, que abre um processo de averiguação, na sequência do Auto de Denúncia sobre a publicidade da marca da bebida alcoólica Super Book no espaço Praia Shopping.
Deliberação n.º 85/CR-ARC/2021, de 1 de outubro, que aprova a coletânea trimestral (julho, agosto e setembro), das principais atividades e deliberações