Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 64/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 64/CR-ARC/2021, de 22 de junho, que autoriza a transmissão do alvará da Rádio Praia FM2 Radiu Kultura para a Empresa Top Mais Media, Lda.


DELIBERAÇÃO N.º 63/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 63/CR-ARC/2021, de 22 de junho, sobre a abertura Processo de Contraordenação contra o operador de distribuição BOOM TV pela transmissão, em acesso livre, de programas com conteúdo de teor pornográfico em programas de acesso condicionado, denominado Hot, sob a sua responsabilidade.


DELIBERAÇÃO N.º 62/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 62/CR-ARC/2021, de 8 de junho, relativa à Queixa apresentada pelo senhor José Brito contra o Jornal online O País, por publicação de notícia alegadamente falsa, não observância dos critérios de imparcialidade, isenção e rigor jornalísticos, e violação de direitos, liberdades e garantias.


DELIBERAÇÃO N.º 61/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 61/CR-ARC/2021, de 8 de junho, que aprova o registo de Praia FM 2 – Rádio Kultura, como serviço de programas de rádio.


DELIBERAÇÃO N.º 60/CR-ARC/2021

Deliberação n.º 60/CR-ARC/2021, de 8 de junho, que aprova o registo da SGPM Comunicação S.A. como operador radiofónico.