Deliberação n.º 20/CR-ARC/2022, de 15 de março, que admite a queixa apresentada pelas Senhoras Carlene Wahnon Veiga Monteiro, Seriana Pina e Evelyn Ramos, contra o Jornal A Nação, Jornal Independente, por alegada publicação indevida de imagem sem a devida autorização e consentimento.
Deliberação n.º 19/CR-ARC/2022, de 15 de março, relativa a queixa do Sr. Benfeito Mosso Ramos, contra a Radiotelevisão de Cabo Verde, Direção da Televisão de Cabo Verde - TCV por alegada “denegação e cumprimento defeituoso do exercício do seu direito de retificação” relativamente à peça noticiosa divulgada nos espaços noticiosos Jornal da Tarde e Jornal da Noite, do dia 5 de janeiro de 2022 com o título “Presidente do STJ considera que há um nível confortável de confiança dos cidadãos no Sistema Judicial”.
Deliberação n.º 18/CR-ARC/2022, de 15 de março, que concede autorização à TV Cidade para o exercício da atividade de televisão.
Deliberação n.º 17/CR-ARC/2022, de 01 de março, que renova da Credencial da Pitagórica - Investigação e Estudos de Mercado, S.A..