Deliberação n.º 46/CR-ARC/2021, de 16 de abril, relativa à queixa do Partido do Trabalho e Solidariedade (PTS), contra a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV) relativa ao regulamento de debates eleitorais por alegada violação de direitos, liberdades e garantias.
Deliberação n.º 45/CR-ARC/2021, de 13 de abril, que aprova o registo da Associação Rádio Maria de Cabo Verde como operadora radiofónica.
Deliberação n.º 44/CR-ARC/2021, de 13 de abril, que instaura procedimento de averiguação à Televisão de Cabo Verde.
Deliberação n.º 43/CR-ARC/2021, de 13 de abril, relativa ao processo de contraordenação instaurado à Radiotelevisão Caboverdiana, S.A. (RTC), na qualidade de proprietária da Televisão de Cabo Verde (TCV), por violação do estabelecido na Lei da Televisão e no Estatuto do Jornalista.