Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 35/CR-ARC/2026

Deliberação n. º 35/CR-ARC/2026, de 14 de abril, que defere o pedido da INFORPRESS, S.A. para pagamento em prestações da coima que lhe foi aplicada pela Deliberação n.º 20/CR-ARC/2026, de 26 de fevereiro.


DELIBERAÇÃO N.º 34/CR-ARC/2026

Deliberação n. º 34/CR-ARC/2026, de 14 de abril, que aprova o Plano de fiscalização aos regulados para o ano de 2026.


DELIBERAÇÃO N.º 33/CR-ARC/2026

Deliberação n. º 33/CR-ARC/2026, de 14 de abril, que renova do título habilitador para o exercício da atividade de radiodifusão à Rádio Alfa, Lda.


DELIBERAÇÃO N.º 32/CR-ARC/2026

Deliberação n. º 35/CR-ARC/2026, de 14 de abril, relativa ao Recurso interposto pelo Senhor Gilson Alves contra a TCV, o Expresso das Ilhas e a INFORPRESS – Agência Cabo-verdiana de Notícias, por alegada denegação do exercício do direito de resposta e de retificação.


DELIBERAÇÃO N.º 31/CR-ARC/2026

Deliberação n. º 31/CR-ARC/2026, de 14 de abril, relativa ao processo de Averiguação instaurado à Televisão de Cabo Verde (TCV) pela eventual violação da proibição de difusão de conteúdos com apologia da violência e apelo à subversão da ordem democrática.