Deliberação n. º 42/CR-ARC/2026, de 30 de junho, que aprova o Relatório Anual das Atividades de Regulação da ARC, referente ao ano de 2025.
Deliberação n. º 41/CR-ARC/2026, de 24 de junho, relativa à Queixa apresentada por Carlos W. Veiga & Associados – Sociedade de Advogados R.L., contra Santiago Magazine, Jornal Online, por alegada violação de forma agravada do seu direito ao bom nome e reputação profissional, direito à proteção de dados pessoais e incumprimento dos princípios da veracidade, rigor e boa-fé informativa.
Deliberação n. º 40/CR-ARC/2026, de 9 de junho, que difere do pedido da Rádio Televisão de Cabo Verde S.A. para pagamento da coima em prestações.
Deliberação n. º 38/CR-ARC/2026, de 24 de abril, que admite a queixa apresentada por Carlos W. Veiga & Associados, Sociedade de Advogados, RL contra o Santiago Magazine, Jornal online.