Deliberação n. º40/CR-ARC/2025, de 24 de junho, que admite as denúncias remetidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) apresentadas pelos senhores Guevara Virgílio Martins da Cruz e Nuno Miguel Pinto Nascimento Gomes (doravante, os “Denunciantes”), contra o Jornal online Santiago Magazine (doravante, o “Denunciado”).
Deliberação n. º39/CR-ARC/2025, de 10 de junho, relativa ao pedido do Jornalista Elisângelo Ramos sobre alegados danos infringidos pela Rádio Televisão de Cabo-verdiana (RTC, S.A.) ao seu desenvolvimento profissional, sua carreira e imagem.
Deliberação n. º35/CR-ARC/2025, de 10 de junho, que defere o pedido da Beast, propriedade da empresa BEAST - Atelier de Estratégias e Assessoria Criativa, Sociedade Unipessoal, Lda., como agência de publicidade.
Deliberação n. º36/CR-ARC/2025, de 10 de junho, sobre o Contrato de Concessão de Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão, entre o Estado de Cabo Verde e a Radiotelevisão Cabo-verdiana, S.A.
Deliberação n. º35/CR-ARC/2025, de 3 de junho, relativa ao Recurso interposto pelo Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ) contra a TCV, alegando desinformação e recusa do direito de resposta, referente a uma reportagem veiculada no dia 31 de março de 2025 sobre o atleta paralímpico Marilson Semedo.