Deliberação n. º 51/CR-ARC/2026, de 21 de julho, que ratifica o Despacho N.º 06/PCR-ARC/2026, de 9 de julho, que manda baixar ao Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios uma queixa apresentada pelo Diretor da Rádio de Cabo Verde, Sr. Marco Fonseca da Cruz,), contra os jornalistas da RCV, Elvis Neves e Raquel Mendes, alegando violação do dever de lealdade institucional e falta de ética profissional, para efeitos de análise quanto à sua admissibilidade.
Deliberação n. º 50/CR-ARC/2026, de 21 de julho, que ratifica o Despacho N.º 05/PCR-ARC/2026, de 9 de julho, que manda baixar ao Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios uma denúncia apresentada pela Senhora Jéssica Andrade contra a Televisão de Cabo Verde, para efeitos de análise da respetiva admissibilidade.
Deliberação n. º 49/CR-ARC/2026, de 7 de julho, relativa à Queixa apresentada pela Sr.ª Ânia Naila Freitas Évora Silva contra a Televisão Cidade de Santa Maria (TCSM) por alegada “violação da sua imagem, voz e identificação pessoal e cessação da difusão pública de conteúdos audiovisuais pela TSCM”.
Deliberação n. º 48/CR-ARC/2026, de 7 de julho, que concede autorização provisória à empresa DB Multimédia, Lda., proprietária da Rádio DB-FM para o exercício da atividade de radiodifusão no território nacional.