Deliberação n.º 46/CR-ARC/2023, de 15 de maio, que revoga os efeitos da Deliberação n.º 45/CR-ARC/2023, de 9 de maio, que admitiu a queixa apresentada pelo cidadão Jorge Pimenta Maurício contra o jornal A Nação;
Deliberação n.º 45/CR-ARC/2023, de 09 de maio, que admite a queixa apresentada pelo cidadão Jorge Pimenta Maurício contra o jornal A Nação.
Deliberação n.º 44/CR-ARC/2023, de 25 de abril , que defere o pedido de registo do serviço de programas televisivo CBL TV.
Deliberação n.º 43/CR-ARC/2023, de 25 de abril , que defere o pedido de registo do operador televisivo CBL Investment Group, S.A.