Deliberação n.º 45/CR-ARC/2022, de 7 de junho, que procede à renovação, condicionada, do alvará para o exercício da atividade televisiva da operadora Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento, S.A..
Deliberação n.º 44/CR-ARC/2022, de 7 de junho, que procede à renovação, condicionada, do alvará para o exercício da atividade televisiva da operadora Rede Record de Televisão - Cabo Verde, S.A..
Deliberação n.º 42/CR-ARC/2022, de 24 de maio, relativa à queixa apresentada pelo Conselho Superior do Ministério Público na pessoa do Procurador-Geral da República, contra o jornal Santiago Magazine, por alegada violação dos deveres de rigor informativo, limites à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e de criação e o direito de acesso à fonte de informação.
Deliberação n.º 41/CR-ARC/2022, de 24 de maio, relativa à queixa apresentada pelo Conselho Superior do Ministério Público na pessoa do Procurador-Geral da República, contra o jornal A Nação - Jornal Independente, por alegada violação dos deveres de rigor informativo, dos limites à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e de criação bem como do direito de acesso à fonte de informação.