Deliberação n.º 71/CR-ARC/2023, de 6 de outubro, que aprova a coletânea Trimestral das principais atividades e deliberações do terceiro trimestre de 2023, julho - setembro.
Deliberação n.º 70a/CR-ARC/2023, de 6 de outubro, relativa à queixa apresentada pelo PAICV, através do Secretário-Geral, senhor Julião Correia Varela, contra Rádio de Cabo Verde - RCV, pela difusão de mensagens do governo sob forma alegadamente enganosa de “publicidades institucionais”
Deliberação n.º 70/CR-ARC/2023, de 6 de outubro, relativa à queixa apresentada pelo PAICV, através do Secretário-Geral, senhor Julião Correia Varela, contra a televisão de Cabo Verde - TCV, por alegadas violações às diversas leis que regulam o exercício da atividade da comunicação social em Cabo Verde.
Deliberação n.º 69/CR-ARC/2023, de 26 de setembro, sobre o recurso apresentado pelo Presidente do Tribunal de Contas, Senhor João da Cruz Borges Silva, contra o jornal “A Nação”, pela não publicação do direito de resposta exercido por aquele tribunal, a propósito da notícia “Dia do Tribunal de Contas: quadros contra a participação do Olavo Correia nas comemorações”, publicada no dia 08 de agosto, na página do Facebook do referido jornal.
Deliberação n.º 68/CR-ARC/2023, de 26 de setembro, relativa à queixa do Senhor Marcelo Domingos Lopes da Silva contra o jornal A Nação, por alegadas ofensas ao bom nome, imagem, honra e reputação e violação do Estatuto do Jornalista, nas peças noticiosas publicadas nas edições números 822 e 823, do referido jornal.