Deliberação n.º 67/CR-ARC/2023, de 26 de setembro, relativa a participação apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) na sequência da denúncia efetuada pela Senhora Irina M. Spencer (Coordenadora do Programa Nacional de Nutrição, Saúde Oral e Escolas Promotoras de Saúde) contra a CAVIBEL, S.A., por alegada violação do Código de Publicidade numa campanha de publicidade – ACTIMALT, feita na sua página de Facebook.
Deliberação n.º 66/CR-ARC/2023, de 26 de setembro, que ratifica o despacho que admitiu a queixa apresentada pelo Pró-reitor da Universidade de Cabo Verde contra o jornal online Santiago Magazine.
Deliberação n.º 65/CR-ARC/2023, de 12 de setembro, que ratifica o despacho que admitiu o recurso apresentado pelo Presidente do Tribunal de Contas contra o Jornal A Nação.
Deliberação n.º 64/CR-ARC/2023, de 12 de setembro, que defere o pedido de registo Close Up, propriedade da empresa Atlantic Waves Atividades de Comunicação, Sociedade Unipessoal, Lda, como agência de publicidade.