Deliberação n.º 06/CR-ARC/2024, de 3 de janeiro, relativa à denúncia efetuada pelo Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), sobre a alegada violação do Artigo 21.º do Código de Publicidade, referente a publicidade de tratamento médico
Deliberação n.º 5/CR-ARC/2024, de 3 de janeiro, que aprova a Coletânea, Contendo as Principais Atividades e Deliberações da ARC, referente ao 4.º Trimestre de 2023.
Deliberação n.º 4/CR-ARC/2024, de 3 de janeiro, que aprova o registo da empresa MGF Research, Estudos e Sondagem de Opinião, Lda.
Deliberação n.º 3/CR-ARC/2024, de 3 de janeiro, que procede à renovação do título habilitador para o exercício da atividade de radiodifusão à Associação de Músicos da Boa Vista, operador da Rádio Comunitária Voz di Bubista.