Deliberação n.º 1/CR-ARC/2024, de 3 de janeiro, relativa à queixa apresentada pelo Senhor Albertino Fonseca Lopes, Presidente da Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Simão Ribeiro, contra a Televisão de Cabo Verde, por alegada não transmissão de uma peça de reportagem, censura e violação da liberdade de informação.
Deliberação n.º 80/CR-ARC/2023, de 7 de novembro, que aprova as determinações e recomendações ao operador responsável pela Rádio Praia FM.
Deliberação n.º 79/CR-ARC/2023, de 7 de novembro, aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária Voz di Bubista.
Deliberação n.º 78/CR-ARC/2023, de 7 de novembro, que aprova as determinações e recomendações ao operador televisivo responsável pela TVA.