Deliberação n.º 49/CR-ARC/2024, de 27 de agosto, que autoriza a abertura de concurso público, com convite prévio aos operadores económicos, para aquisição de serviços especializados de consultoria para a elaboração do projeto de plano de carreiras, funções e remunerações da ARC.
Deliberação n.º 48/CR-ARC/2024, de 13 de agosto, que autoriza para abertura de concurso, por anúncio público, para a aquisição de serviços especializados para a conceção e implementação de sistema de geração solar fotovoltaica para autoconsumo e determina a composição do respetivo júri.
Deliberação n.º 47/CR-ARC/2024, de 13 de agosto, que admite a queixa apresentada pela Embaixada da Guiné–Bissau em Cabo Verde contra o Jornal A Nação.
Deliberação n.º 46/CR-ARC/2024, de 13 de agosto, que ratifica o despacho que manda baixar ao Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios para parecer relativo à denúncia de um grupo de jornalistas de São Vicente sobre a página de Facebook “Repórter do Povo”.