Deliberações do Conselho Regulador a 27 de maio de 2023
- Que aprova o relatório de pluralismo referente ao ano de 2022; - Que aprova o relatório de regulação referente ao ano de 2022.
Ler Mais 27 junho de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 20 de junho de 2023
- Que ratifica o despacho n.º 5/ CR – ARC/2023, de 13 de junho, que admite a queixa do Cidadão Óscar Humberto dos Santos contra o jornal A Nação, por alegada violação das garantias de isenção, imparcialidade e ausência do contraditório em duas peças jornalísticas. - Que aprova a deliberação relativa ao processo de averiguação à RTC, por denúncias de interferência nos conteúdos informativos da TCV e da RCV.
Ler Mais 20 junho de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 25 de abril de 2023
- Que aprova a deliberação relativa ao recurso interposto pelo Senhor Silvino da Luz por alegada denegação de exercício de direito de resposta pela Televisão de Cabo Verde (TCV); - Que aprova a deliberação que defere o pedido de registo de CBL INVESTIMENT GROUP, SA, como operador televisivo e CBL TV como serviço de programas; - Relativa ao pedido de parecer da Inforpress sobre o estatuto da empresa homónoma
Ler Mais 25 abril de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 11 de abril de 2023
- Que admite o recurso interposto pelo cidadão Silvino Da Luz contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada denegação de direito de resposta. - Que condena a Agência Cabo-Verdiana de Notícias - INFORPRESS S.A. - a uma coima de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), por interferência do seu então Administrador Único no conteúdo informativo e por usurpação dos poderes do Diretor de Informação.
Ler Mais 11 abril de 2023
ARC entrega ao Parlamento relatórios anuais de Atividades e de Sondagens de 2022
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), em cumprimento das suas atribuições, procedeu esta quinta-feira, 30 de março, à entrega do Relatório Anual de Atividades e Contas e do Relatório Anual de Sondagens e Inquéritos de Opinião, ambos referentes a 2022. Estes relatórios retratam o cumprimento de parte das atribuições da ARC ao longo do ano transato. No tocante à regulação e fiscalização de empresas que realizam sondagens para publicação nos órgãos de comunicação social, o relatório traduz a avaliação do cumprimento do respetivo regime jurídico por essas empresas e pelos média, designadamente quanto ao cumprimento das leis, dos regulamentos e dos requisitos técnicos legalmente estabelecidos. Por seu turno, do Relatório de Atividades e Contas constavam as principais atividades desenvolvidas, as decisões e deliberações aprovadas, o funcionamento, a forma organizativa e a gestão administrativa, financeira e patrimonial da ARC.
Ler Mais 30 março de 2023