ARC recebe delegação que prepara novo projeto Pro-Just da União Europeia
A ARC recebeu quarta-feira, 3 de julho, uma delegação do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua que se encontra em Cabo Verde numa missão preparatória para a formulação do novo projeto da União Europeia Pro-Just. Neste encontro, a ARC foi informada sobre as ações a serem programadas com vista ao envolvimento do setor da comunicação social e formação dos jornalistas em matéria de prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada. O Pro-Just é um projeto de caráter regional que vai continuar a beneficiar os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) e dar sequência ao trabalho já realizado no quadro do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), que terminou em 2022. Tem como objetivo o reforço da cooperação institucional e judiciária, a capacitação de magistrados e oficiais de justiça, a produção e a harmonização legislativa, tendo em vista o combate ao crime organizado com destaque para o tráfico de droga, lavagem de capitais, corrupção, cibercrime, etc.
Ler Mais 03 julho de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 1 de julho de 2024
- Que aprova o Relatório Anual das Atividades de Regulação da ARC, referente ao ano de 2023; - Que aprova o Relatório Anual de Pluralismo Político-partidário da ARC, referente ao ano de 2023; - Que aprova a Coletânea Trimestral das Atividades da ARC, referente ao 2.º trimestre (meses de abril a junho) de 2024.
Ler Mais 01 julho de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 4 de junho de 2024
- Que aprova a deliberação relativa à queixa da Senhora Cristina Mendes Cabral, contra a TCV.
Ler Mais 04 junho de 2024
ARC participa no Fórum Internacional sobre a Regulação dos MCS e o Processo Eleitoral
A ARC participou nos dias 21 e 22 de maio, em Nouakchott, no fórum internacional “Regulação dos média e processos eleitorais”, organizado pela Alta Autoridade para a Imprensa e o Audiovisual da Mauritânia (HAPA), que contou com a participação de instâncias membros da Rede Africana de Autoridades Reguladoras da Comunicação Social (RIARC). “O papel dos reguladores de média na garantia de eleições livres e equitativas”, “Ação dos reguladores de média africanos para a garantia da integridade dos processos eleições”, “Regulação dos média em período eleitoral no contexto africano: problemas específicos e boas práticas” e “Diálogo e troca entre diferentes atores no processo eleitoral” foram os temas debatidos nesse fórum, que se realizou no âmbito do Plano de Ação da RIARC para o biénio 2023/2024. No final dos trabalhos, foi aprovada a Declaração de Nouakchott sobre a regulação dos média e os processos eleitorais, onde os membros da RIARC reafirmaram o compromisso de continuar a defender a diversidade cultural e a promoção do pluralismo no quadro do reforço do Estado de direito democrático e de garantir a equidade, a imparcialidade e a transparência dos média durante os processos eleitorais. A Declaração de Nouakchott sublinhou a necessidade do reforço da parceria entre as entidades reguladoras africanas, bem como o aprofundamento e a promoção do diálogo entre elas, para contribuir para que os cidadãos eleitores sejam melhor informados pelos diversos meios de comunicação social durante os processos eleitorais. A ARC esteve representada no Fórum pela presidente do Conselho Regulador.
Ler Mais 24 maio de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 7 de maio de 2024
- Que defere o pedido de averbamento do registo do Jornal A Nação, por mudança de diretor; - Que defere o pedido de registo da publicação periódica Revista Iniciativa, de propriedade da empresa Alfa-Comunicações, Lda.
Ler Mais 07 maio de 2024