Deliberações do Conselho Regulador a 31 de março de 2026
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de averiguação instaurado à TCV, pela transmissão de conteúdo suscetível de afetar a sensibilidade do público mais vulnerável; - Que aprova o Relatório de Atividades e de Contas da ARC referentes ao ano de 2025; - Que aprova a Conta de Gerência da ARC referente ao ano de 2025; - Que que aprova o Relatório de Sondagens e Inquéritos de Opinião referente ao ano de 2025; - Que aprova a Coletânea da Principais Atividades da ARC referente ao 1.º trimestre de 2026.
Ler Mais 31 março de 2026
Reunião geral da PER aprova próximas atividades
A ARC presidiu hoje, 24 de março, a uma reunião geral online da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, PER. Com a participação das entidades reguladoras de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, a reunião teve por objetivo avaliar o cumprimento do Plano de Ação da Praia, aprovada durante a Assembleia Plenária Anual realizada em julho de 2025, na capital cabo-verdiana, e planear as próximas atividades a desenvolver. Em debate estiveram a proposta de organização do Encontro Anual da PER em Timor-Leste, em 2026, e de uma conferência online nos dias 5 e 6 de maio, para assinalar o Dia da Língua Portuguesa. Os participantes fizeram, ainda, o ponto de situação dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Global Forum da UNESCO realizada, em fevereiro último, em Pretória, África do Sul e durante o qual a PER foi aceite como membro da organização. A apresentação dos termos de referência do Grupo de Trabalho da PER sobre “Média e Género” foi o último ponto deste encontro, que reiterou o engajamento da Plataforma em reforçar a cooperação entre os seus membros e a necessidade de desenvolver iniciativas conjuntas nesta área.
Ler Mais 24 março de 2026
ARC recebe visita do Representante Residente do Escritório Conjunto das Nações Unidas
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social recebeu sexta-feira, 20 de março, a visita do Representante Residente do Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, David Matern. A visita foi uma oportunidade para o Representante Residente das Nações Unidas para conhecer o trabalho desenvolvido pela ARC nos setores da regulação e supervisão dos média, o trabalho que vem sendo feito e os desafios atuais. Os membros do Conselho Regulador informaram David Matern sobre os progressos do projeto de criação do Centro de Verificação de Factos – Fact, que vem sendo financiado pelo PNUD, desde 2025. O CV-Fact é um projeto tripartido entre a ARC, a Uni-CV e a AJOC, tendo como objetivo contribuir para a integridade da informação em Cabo Verde, combater a desinformação, promover a literacia mediática e defender os direitos fundamentais no ambiente digital.
Ler Mais 20 março de 2026
Deliberações do Conselho Regulador a 17 de março de 2026
- Que considera improcedente a queixa apresentada pelo MPD contra a TCV, por alegada ausência de cobertura da TCV na conferência de imprensa da oposição; - Que instaura um processo de contraordenação à Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento pela divulgação de conteúdo inadequado no espaço infantil da estação; - Que admite os recursos interpostos pelo cidadão Gilson Alves, por alegada denegação do direito de resposta e de retificação pela TCV, pelo Expresso das Ilhas e pela agência de notícias Inforpress.
Ler Mais 17 março de 2026
ARC recebe Missão Pré-Eleitoral da CEDEAO
A ARC recebeu esta quinta-feira 5, a missão pré-eleitoral da CEDEAO, que se encontra de visita a Cabo Verde, de 01 a 08 de março. O objetivo foi conhecer o mandato da ARC no âmbito da realização das eleições e as ações previstas para a monitorização da cobertura mediática das legislativas de 17 de maio. A missão mostrou-se interessada no papel da Autoridade Reguladora no que respeita à integridade da informação, ao impacto das redes sociais e ao combate à desinformação e discurso de ódio no período eleitoral. O modelo de regulação e os desafios das entidades reguladoras de comunicação social, o papel dos órgãos de comunicação social, a participação dos jovens no processo eleitoral, a coesão social e a literacia mediática foram outros temas abordados. A missão foi liderada pelo Comissário dos Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO, Embaixador Abdel-Fatau Musah, e enquadra-se no âmbito das disposições protocolares regionais, nomeadamente o Protocolo adicional da CEDEAO sobre a democracia e a boa governança (2021) e a Decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de enviar em tempo oportuno missões pré-eleitorais aos Estados.
Ler Mais 05 março de 2026