IX Encontro da PER debate “Democracia, Média e Plataformas Digitais
“Democracia, Média e Plataformas Digitais” foi o tema central do IX Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, PER, que decorreu no dia 22 de julho, na cidade da Praia. Na sessão pública inaugural, o Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, destacou o “papel insubstituível” da comunicação social livre e plural, assim como das entidades reguladoras na consolidação da democracia, face a desafios globais tais como autocracia, extremismo, populismo e rápida transformação digital. Ao reiterar que a democracia não pode existir sem o acesso à informação livre, plural e esclarecida, lembrou que a comunicação social é, simultaneamente, espelho e protagonista da vida pública, exercendo um papel fundamental na formação da opinião e na fiscalização do poder. Na visão do Presidente da Assembleia Nacional, “estamos perante processos dinâmicos que exigem a atenção de todos. Tudo na vida tem um preço, o que faz apelação à velha máxima segundo a qual o preço da liberdade democrática é a eterna vigilância. Todos somos convocados a ser essa eterna vigilância”. Reconheceu a relevância da PER como fórum de cooperação técnica e intercâmbio de boas práticas e augurou que o encontro da Praia produza “conhecimento, soluções concretas e uma declaração robusta” capaz de reforçar a regulação da comunicação social, promover a liberdade de imprensa e defender a democracia no contexto digital. A Presidente da ERC e Presidente em exercício da PER, Helena Sousa, reafirmou o papel estratégico da Plataforma, à qual cabe promover intercâmbios regulares de informação, desenvolver ações de investigação em matérias de regulação da comunicação social e organizar encontros anuais que potenciem a partilha de boas práticas e a harmonização de procedimentos. A ARC, por seu lado, reconheceu o papel fundamental das plataformas reguladoras dos média da CPLP neste processo, com realce para a partilha de boas práticas, a harmonização de princípios, o apoio mútuo e a construção de posições conjuntas, elementos-chave para uma regulação mais forte e preparada para os desafios da era digital. Segundo a Presidente do Conselho Regulador, a ARC continuar a contribuir para o reforço da PER, enquanto espaço de confiança e de ação conjunta. Constituída em 2009, em Lisboa, a PER é um fórum de cooperação entre entidades reguladoras dos média dos países e territórios de língua portuguesa. A ERC assegura o secretariado permanente desta Plataforma, sendo responsável pela preparação das reuniões e pela gestão do respetivo sítio eletrónico.
Ler Mais 22 julho de 2025
Praia acolhe IX Encontro da PER
A cidade da Praia acolheu, de 22 a 24 de julho, o IX Encontro da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) sob o tema “Democracia, Media e Plataformas Digitais”. Como o seu objetivo, este IX Encontro propôs-se partilhar boas práticas, aprofundar o estudo do pluralismo e reforçar a independência dos órgãos reguladores dos países membros da PER, nomeadamente Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Cabo Verde, num contexto globalizado e digital. De acordo com a nota concetual, a independência dos reguladores mantém-se íntegra não só se se salvaguardar contra interferências políticas e económicas, mas também se se dispuser de parcerias que fortaleçam a investigação e a formação contínua. Para os reguladores lusófonos, a defesa dos valores democráticos na era digital passa por fomentar uma cultura de responsabilidade partilhada entre produtores de conteúdos, plataformas tecnológicas, reguladores e cidadãos ativos, capazes de exigir qualidade informativa, como condição indispensável para o pleno exercício da cidadania.
Ler Mais 20 julho de 2025
Colóquio Internacional assinala os 30 anos da HAAC – Benin
A ARC participou nos dias 10 e 11 de julho, em Cotonou, Benin, no Colóquio Internacional sobre “Regulação mediática das eleições na era digital e da inteligência artificial (IA)”, que assinalou os 30 anos da Alta Autoridade para o Audiovisual e a Comunicação (HAAC). À comunicação inaugural sobre os “30 anos de regulação dos média: a HAAC e as transformações do digital”, seguiram-se os subtemas: “Papel e responsabilidades do regulador dos média na era digital: perspetivas francófonas” e “Marco legal para a regulação dos média na era da IA”, “Análise do impacto da tecnologia digital na transparência dos processos eleitorais”, “IA e comunicação eleitoral, a nova fronteira da confiança democrática”, “Combate à desinformação na era da IA: contribuição dos atores da sociedade civil e dos média” e “Monitoramento dos média na era da IA”. No final dos trabalhos, os participantes aprovaram várias recomendações que visam a edificação de uma regulamentação eficaz dos média na era digital e da IA, destacando-se a necessidade de fortalecimento e harmonização dos regulamentos em vigor sobre tecnologia digital e IA dentro da Rede das Entidades Reguladoras Africanas da Comunicação (RIARC) e a promoção da convergência regulatória a nível continental por meio da União Africana, de modo a padronizar as abordagens de conteúdo transnacional. Constam, igualmente das recomendações a criação, dentro de cada órgão membro da RIARC, de unidades dedicadas ao monitoramento de conteúdos digitais durante os períodos eleitorais para detetar e combater a desinformação e conteúdos enganosos gerados pela IA e a organização de ações de formação para jornalistas sobre o uso responsável da IA. Os participaram reiteraram, ainda, a necessidade de se trabalhar com as plataformas digitais para estabelecer protocolos específicos para as eleições que garantam a transparência algorítmica e a modernização dos conteúdos, bem como de implementação de mecanismos de monitoramento da publicidade política online e conteúdos patrocinados para evitar a manipulação por atores estrangeiros locais. Neste Colóquio alusivo aos 30 anos da HAAC – Benin, a ARC esteve representada pela presidente do Conselho Regulador, Arminda Barros, e da membro do Conselho Regulador Karine Ramos.
Ler Mais 14 julho de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 8 de julho de 2025
- Que aprova a Coletânea das atividades da ARC, referente ao 2.º trimestre de 2025.
Ler Mais 08 julho de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 24 de junho de 2025
- Que admite as denúncias remetidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) apresentadas pelos senhores Guevara Virgílio Martins da Cruz e Nuno Miguel Pinto Nascimento Gomes (doravante, os “Denunciantes”), contra o Jornal online Santiago Magazine (doravante, o “Denunciado”); - Que aprova o Relatório Anual das Atividades de Regulação referente ao ano de 2024; - Que aprova o Relatório Anual de Pluralismo Político-Partidário referente ao ano de 2024.
Ler Mais 24 junho de 2025